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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0890378-05.2018.8.13.0000
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  4ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Notícia de Crime Quantidade Apenso: -
Assunto:  Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 22/08/2018 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4ª cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 12/03/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Doorgal Borges de Andrada  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2018395805
Classe Origem: Notícia-crime Vara Origem: -
Comarca Origem: Bocaiúva Processo Siscom: -
Documento Origem: MPMG 0024.18.009411-2 Tipo Documento Origem: Represent / notic pgj
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Arquivamento definitivo    19/03/2024   
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/02/2022    1.0000.18.089037-8/005
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/02/2022    1.0000.18.089037-8/004

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Noticiado (a):  E.R.F. Prefeito(a) Municipal de DE FRANCISCO DUMONT/MG

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 21/11/2024 às 21:27:02