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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0890378-05.2018.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Data pauta: 10/11/2021
Publicação em 12/11/2021 : : a) nego seguimento ao recurso, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, do Código de Processo Civil, quanto à matéria alcançada pelo Tema nº 184 (RE-593727/MG);
b) inadmito o recurso, com fundamento no artigo 1.030, inciso V do Código de Processo Civil, quanto à questão remanescente.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 06/05/2021
Publicação em 10/05/2021 : : "(...) Nesse contexto, a fim de evitar futura alegação de nulidade, determino a reiteração da intimação do recorrido por seus procuradores, para apresentar, no prazo legal, as contrarrazões aos recursos excepcionais oferecidos pelo Ministério Público. Após, retornem conclusos os autos.(...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 19/01/2021
Publicação em 21/01/2021 : autos com vista para apresentação de contrarrazões
