» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0890378-05.2018.8.13.0000
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 04/06/2020
Publicado o dispositivo do acórdão em 08/06/2020 : "REJEITARAM OS EMBARGOS"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 18/11/2019
Publicação em 20/11/2019 : : Vista dos autos ao embargado para manifestação acerca dos Embargos de Declaração interpostos pela Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais às fls 164/175. Prazo legal.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
