1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe:
Agravo em Resp
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento:
26/02/2022
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
1
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
1º carot
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
12/03/2024
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Ana Paula Caixeta
Relator Anterior: Des(a). Newton Teixeira Carvalho
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
Distribuição Anterior:
; 26/02/2022
Protocolo:
2021319846
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Bocaiúva
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
-
Tipo Documento Origem:
Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
12/03/2024
/000
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
12/03/2024
: conheceram do agravo para não conhecerem do resp.
Acórdãos