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Todos os Andamentos
| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0890378-05.2018.8.13.0000 | ||
| Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Arquivamento definitivo | 19/03/2024 10:00 | ||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 26/02/2022 | 1.0000.18.089037-8/005 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 26/02/2022 | 1.0000.18.089037-8/004 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 03/12/2020 | 1.0000.18.089037-8/003 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 03/12/2020 | 1.0000.18.089037-8/002 | |
| Recebidos os autos | 17/11/2020 13:22 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 17/11/2020 11:00 | 1º CAROT | |
| Transitado em Julgado | 12/11/2020 18:00 | o v. acórdão para Eduardo Rabelo Fonseca; Prefeito Municipal de Francisco Dumont / MG. | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 01/10/2019 | 1.0000.18.089037-8/001 | |
| Juntada de petição | 01/10/2019 12:45 | : Interposição de Embargos Declaratórios pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais Protocolo:363728/2019 | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 30/09/2019 11:30 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 25/09/2019 10:30 | : Para ciência do Acórdão (Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais) | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 04/09/2019 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 04/09/2019 | 'DE OFÍCIO, DETERMINARAM A ANULAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E NÃO RECEBERAM A DENÚNCIA, VENCIDOS O SEGUNDO E O QUARTO VOGAIS." | |
| Resultado do julgamento: | 28/08/2019 | Rejeitada a Denúncia | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 23/08/2019 11:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 21/08/2019 09:20 | : Vista (Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Públicos Municipais) para ciência da reinclusão em pauta da sessão de julgamento. | |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 28/08/2019 13:30 | Ausência justificada do Des. Corrêa Camargo. | |
| Deliberação em sessão | 19/08/2019 | Adiado o julgamento por ausência justificada do Des. Corrêa Camargo. | |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 21/08/2019 13:30 | Autos retirados de pauta, em 10/07/19, pelo Des. Relator. | |
| Retirado de pauta | 10/07/2019 13:30 | Na Sessão pelo Des. Relator. | |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 10/07/2019 13:30 | Retirado de pauta, em 03.07.19, pelo Des. Relator. | |
| Autos devolvidos | 03/07/2019 17:00 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 03/07/2019 15:00 | Des.(a) Doorgal Borges de Andrada | |
| Retirado de pauta | 03/07/2019 13:30 | Na Sessão pelo Des. Relator. | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 28/06/2019 11:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 24/06/2019 12:00 | : Vista para ciência da inclusão dos autos na sessão de julgamento do dia 03 de julho de 2019, às 13h30min | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 03/07/2019 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 03/07/2019 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 13/06/2019 08:00 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 04/06/2019 11:00 | Des.(a) Doorgal Borges de Andrada | |
| Juntada de petição | 03/06/2019 14:00 | : de concordância com a contraproposta de suspensão condicional do processo. Protocolo:204871/2019 | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 03/06/2019 12:16 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 30/05/2019 10:30 | : Vista (Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Públicos Municipais) para manifestação. | |
| Autos devolvidos | 29/05/2019 18:00 | : com despacho determinando vista à douta PJCCPAPM para manifestação. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 29/05/2019 08:04 | Des.(a) Doorgal Borges de Andrada | |
| Juntada de documento | 28/05/2019 | : Carta de Ordem devidamente cumprida. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 01/04/2019 | Certificado nos autos a informação da Comarca acerca da designação de audiência para notificação do noticiado para 15/05/2019, 14 horas, na comarca de origem. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 18/12/2018 | : designada audiência para notificação do noticiado para 15/05/2019, 14 horas, na comarca de origem. | |
| Expedição de | 22/11/2018 | : Carta de Ordem ao juízo da comarca de Bocaiúva para notificação do denunciado. | |
| Despacho proferido | 20/11/2018 17:15 | : Expedir carta de ordem para que o juizo designe audiência para oitiva do noticiado para se manifestar acerca da proposta de suspensão condicional do processo conforme d 107.- Des.(a) Doorgal Borges de Andrada | |
| Autos devolvidos | 20/11/2018 17:15 | : com despacho: | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 20/11/2018 09:00 | Des.(a) Doorgal Borges de Andrada | |
| Juntada de petição | 20/11/2018 08:00 | : carta de ordem devidamente cumprida. Protocolo:546849/2018 | |
| Expedição de | 05/10/2018 | : Carta de Ordem para notificação do noticiado, para que, querendo, ofereça resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. | |
| Despacho proferido | 04/10/2018 18:00 | : Expedir carta de ordem de notificação do noticiado, para que, querendo, ofereça resposta, no prazo legal. - Des. Des.(a) Doorgal Borges de Andrada | |
| Autos devolvidos | 04/10/2018 18:00 | : com despacho: | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 05/10/2018 10:00 | Des.(a) Doorgal Borges de Andrada | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 01/10/2018 | Certificado nos autos que o em. Desembargador Relator, Doorgal Andrada, encontra-se de compensação no dia 04/09 e de férias regulamentares no período de 05 a 19/09 e 20/09 a 04/10/2018. | |
| Juntada de petição | 01/10/2018 15:00 | : Manifestação do MP. Protocolo:474563/2018 | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 01/10/2018 12:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 27/09/2018 10:10 | : Vista | |
| Juntada de documento | 26/09/2018 | : Informações prestadas pelo TRE. | |
| Juntada de documento | 18/09/2018 | : Informações prestadas pelo TRF. | |
| Juntada de documento | 29/08/2018 | : Informações Prestadas pelo Juiz de Direito , CAC do noticiado. | |
| Juntada de documento | 28/08/2018 | : CAC do noticiado emitida pela CINPRO. | |
| Expedição de | 27/08/2018 | : Ofícios ao TRE, TRF , JD de Bocaiúva e GINPRO solicitando CAC atualizada do noticiado. | |
| Despacho proferido | 24/08/2018 17:00 | : Oficiar ao TRE, TRF e JD primevo e 2ª instância solicitando CAC atualizada do noticiado. Após, vista a PGJ para análise de possibilidade de concessão de benefício do art. 89 da Lei nº 9099/95. - Des.(a) Doorgal Borges de Andrada | |
| Autos devolvidos | 24/08/2018 17:00 | : com despacho: | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 23/08/2018 14:00 | Des.(a) Doorgal Borges de Andrada 4ª CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 23/08/2018 08:44 | Des.(a) Doorgal Borges de Andrada COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 22/08/2018 15:12 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 22/08/2018 15:01 | CODIPRE | |
| Em estruturação processual, após triagem | 17/08/2018 15:20 | COTRI | |
| Recebidos os autos | 17/08/2018 10:50 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 17/08/2018 09:14 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 17/08/2018 09:14 | CPROT Sede |