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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0890378-05.2018.8.13.0000
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  4ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cr Quantidade Apenso: -
Assunto:  Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 01/10/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4ª cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 12/03/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Doorgal Borges de Andrada  
Relator Anterior: Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 11/03/2020 Protocolo: 2019363728
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Bocaiúva Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    12/03/2024    /000
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/02/2022    1.0000.18.089037-8/005
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/02/2022    1.0000.18.089037-8/004

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  M.P.E.M.G.
Embargado(a)(s):  E.R.F. Prefeito(a) Municipal de DE FRANCISCO DUMONT/MG

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 25/12/2025 às 01:42:34