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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0890378-05.2018.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Extraordinário Quantidade Apenso: -
Assunto:  Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 03/12/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 12/03/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Ana Paula Caixeta  
Relator Anterior: Des(a). Newton Teixeira Carvalho  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 03/12/2020 Protocolo: 2020184992
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Bocaiúva Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    12/03/2024    /000
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/02/2022    1.0000.18.089037-8/005
Juntada de petição    26/02/2022    : Interposição de AISTF Protocolo:319847/2021

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  M.P.E.M.G.
Recorrido(a)(s):  E.R.F. Prefeito(a) Municipal de DE FRANCISCO DUMONT/MG

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 25/12/2025 às 01:42:35