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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 4
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.520233-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5202338-98.2024.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000024520233800120253032172
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  1/3 de férias < Contribuições Previdenciárias < Contribuições < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  51461727120248130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  09/12/2024 Data Distribuição:  19/12/2024

Suscitante:  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  CAROLINA REZENDE MOSCATELLI e outros
Amicus curiae:  AMIE e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/12/2025     /003 - Embargos de Declaração
  Juntada de petição eletrônica    28/11/2025 17:21    Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/001.056 Documentos: Procuração, Petição
  Juntada de documento    25/11/2025     Comprovante Intimação - SINDICATO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - acerca da decisão de ordem nº 114, através do of nº 616/2025, expedido, via correios, com AR, para manifestar-se quanto ao interesse de participar como Amicus Curiae

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 15/12/2025 às 20:15:55
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.520233-8/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5202338-98.2024.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000024520233800220253589542
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Agravo Interno Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  1/3 de férias < Contribuições Previdenciárias < Contribuições < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000245202338001 Tipo Documento Origem:  Agravo Interno Cível
Data Cadastramento:  24/02/2025 Data Distribuição:  25/02/2025

Agravante(s):  LAÍS DE OLIVEIRA PEREIRA
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  CAROLINA REZENDE MOSCATELLI

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/09/2025     /003
  Juntada de petição eletrônica    12/09/2025 11:04    Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/002.017 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Juntada de petição eletrônica    03/09/2025 09:13    Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/002.016 Documento: Petição

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 15/12/2025 às 20:15:55
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.520233-8/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5202338-98.2024.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  1/3 de férias < Contribuições Previdenciárias < Contribuições < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000245202338001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  28/07/2025 Data Distribuição:  01/08/2025

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Designado para julgamento virtual    28/01/2026 08:00   
  Autos devolvidos    09/12/2025 17:56    Para serem colocados em "mesa"
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    05/12/2025 13:49    Des.(a) Roberto Apolinário de Castro

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 15/12/2025 às 20:15:55
NÚMERO TJMG: 1.0000.25.120889-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5184687-15.2023.8.13.0024
Cartório da 19ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização / Terço Constitucional < Férias < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  19ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  51846871520238130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  15/04/2025 Data Distribuição:  15/04/2025

Apelante(s):  JUSSARA MATIAS DE SOUZA RIBEIRO
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    03/12/2025 11:27    Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga
  Recebidos os autos    03/12/2025 11:26   
  Remetidos os autos    19/11/2025 16:00    2º CAFES - 355

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Consulta realizada em 15/12/2025 às 20:15:55