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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 3

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.520233-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5202338-98.2024.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000024520233800120253032172
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  1/3 de férias < Contribuições Previdenciárias < Contribuições < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  51461727120248130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  09/12/2024 Data Distribuição:  19/12/2024

Suscitante:  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  GLACIA APARECIDA BARROSO e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Remetidos os autos    04/09/2025 13:33    NUGEP
  Despacho proferido    04/09/2025 13:33    ao NUGEPNAC Des.(a) Roberto Apolinário de Castro
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    08/09/2025     A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 11/09/2025 às 00:09:24

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.520233-8/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5202338-98.2024.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000024520233800220253589542
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Agravo Interno Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  1/3 de férias < Contribuições Previdenciárias < Contribuições < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000245202338001 Tipo Documento Origem:  Agravo Interno Cível
Data Cadastramento:  24/02/2025 Data Distribuição:  25/02/2025

Agravante(s):  LAÍS DE OLIVEIRA PEREIRA
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  CAROLINA REZENDE MOSCATELLI

Última(s) Movimentação(ões):
  Juntada de petição eletrônica    03/09/2025 09:13    Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/002.016 Documento: Petição
  Juntada de petição eletrônica    29/08/2025 21:51    Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/002.014 Documento: Petição
  Comunicação enviada ao DJEN    29/08/2025     CAROLINA REZENDE MOSCATELLI Publicação de acórdão

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 11/09/2025 às 00:09:24

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.520233-8/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5202338-98.2024.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  1/3 de férias < Contribuições Previdenciárias < Contribuições < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000245202338001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  28/07/2025 Data Distribuição:  01/08/2025

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Juntada de documento    04/09/2025     Comprovante Intimação - CAROLINA REZENDE MOSCATELLI - no uso das atribuições conferidas pelo inciso XXI, Art. 2º, da portaria nº 94/2024, através do ofício nº 500/2025, via correios, com AR, à embargada
  Expedição de    22/08/2025     : Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação no uso das atribuições conferidas pelo inciso XXI, Art. 2º, da portaria nº 94/2024, através do ofício nº 500/2025, via correios, com AR, à embargada. CAROLINA REZENDE MOSCATELLI
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    21/08/2025     : autos aguardando expedição de ofício

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Consulta realizada em 11/09/2025 às 00:09:24