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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
05/12/2025
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/003 - Embargos de Declaração |
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Juntada de petição eletrônica |
28/11/2025 17:21
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/001.056 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de documento |
25/11/2025
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Comprovante Intimação - SINDICATO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - acerca da decisão de ordem nº 114, através do of nº 616/2025, expedido, via correios, com AR, para manifestar-se quanto ao interesse de participar como Amicus Curiae |
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Juntada de documento |
25/11/2025
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Comprovante Intimação - SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS - acerca da decisão de ordem nº 114, através do of nº 615/2025, expedido, via correios, com AR, para manifestar-se quanto ao interesse de participar como Amicus Curiae |
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Juntada de petição eletrônica |
18/11/2025 17:58
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/001.055 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
18/11/2025 15:42
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/001.053 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
18/11/2025 15:39
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/001.054 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
14/11/2025 14:51
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/001.052 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de documento |
03/11/2025
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: Correspondência devolvida ref of nº 612/2025, expedido, via correios, com AR, para manifestar-se quanto ao interesse de participar como Amicus Curiae. Consta o motivo: "Desconhecido". |
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Expedição de |
28/10/2025
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação acerca da decisão de ordem nº 114, através do of nº 617/2025, expedido, via correios, com AR, para manifestar-se quanto ao interesse de participar como Amicus Curiae. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
28/10/2025
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação acerca da decisão de ordem nº 114, através do of nº 616/2025, expedido, via correios, com AR, para manifestar-se quanto ao interesse de participar como Amicus Curiae. SINDICATO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
28/10/2025
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação acerca da decisão de ordem nº 114, através do of nº 615/2025, expedido, via correios, com AR, para manifestar-se quanto ao interesse de participar como Amicus Curiae. SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
28/10/2025
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação acerca da decisão de ordem nº 114, através do of nº 614/2025, expedido, via correios, com AR, para manifestar-se quanto ao interesse de participar como Amicus Curiae. SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
28/10/2025
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação acerca da decisão de ordem nº 114, através do of nº 613/2025, expedido, via correios, com AR, para manifestar-se quanto ao interesse de participar como Amicus Curiae. APPMG |
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Expedição de |
28/10/2025
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação acerca da decisão de ordem nº 114, através do of nº 612/2025, expedido, via correios, com AR, para manifestar-se quanto ao interesse de participar como Amicus Curiae. ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS |
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Juntada de petição eletrônica |
24/10/2025 12:27
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/001.051 Documento: Petição |
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Comunicação enviada ao DJEN |
24/10/2025
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AMIE Comunicação da decisão de ordem nº 114: "(...) defiro o pedido de participação, como amicus curiae, da Associação Mineira dos Inspetores Escolares ¿ AMIE(...)" |
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Decisão interlocutória: |
23/10/2025 16:59
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Deferido pedido de participação, como amicus curiae, da Associação Mineira dos Inspetores Escolares ¿ AMIE Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/10/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
23/10/2025 16:34
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: Localizada causa piloto no TJMG (1.0000.25.120889-8/001). Deferiu a participação como "amicus curiae" da Associação Mineira dos Inspetores Escolares e indeferiu a participação dos demais. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/10/2025 16:31
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Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Juntada de documento |
23/10/2025
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: Despacho proferido no processo SEI 0209253-20.2025.8.13.0000. |
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Juntada de documento |
23/10/2025
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: de Termo de Cooperação nos autos do processo SEI 0209253-20.2025.8.13.0000. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/10/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
06/10/2025 17:03
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: " ... diante da possibilidade de ato concertado, nos termos da manifestação de eDoc 110, aguarde-se novas informações sobre a questão no feito." |
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Juntada de petição eletrônica |
02/10/2025 15:19
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/001.050 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/10/2025 15:00
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Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Recebidos os autos |
02/10/2025 15:00
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Remetidos os autos |
30/09/2025 18:41
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2º CAFES - 355 |
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Recebidos os autos |
30/09/2025 18:39
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Remetidos os autos |
04/09/2025 13:33
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NUGEP |
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Despacho proferido |
04/09/2025 13:33
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ao NUGEPNAC Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/09/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
03/09/2025 16:11
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: "DETERMINO ao NUGEPNAC que localize e indique um processo, no âmbito deste TJMG, para figurar como causa-piloto." |
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Sem manifestação da parte |
02/09/2025
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/09/2025 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
02/09/2025
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/09/2025 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
02/09/2025
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/09/2025 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
02/09/2025
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/09/2025 23:59 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/09/2025 10:39
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Petição colocada à apreciação do Des. Roberto Apolinário de Castro. Protocolo 52023389820248130000001045. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/09/2025 10:38
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Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Juntada de petição eletrônica |
28/08/2025 15:39
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/001.045 Documentos: Procuração, Petição |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
21/08/2025
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/002 |
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Juntada de petição eletrônica |
18/08/2025 11:30
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/001.044 Documento: Petição |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/08/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
12/08/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
12/08/2025
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: Intimação via sistema . AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
12/08/2025 15:05
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: "Proceda-se conforme determinado em eDoc 101, incluindo a manifestação de eDoc 102." Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Autos devolvidos |
11/08/2025 16:15
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: "Proceda-se conforme determinado em eDoc 101, incluindo a manifestação de eDoc 102." |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/08/2025 13:04
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Petição colocada à apreciação do Des. Roberto Apolinário de Castro. Protocolo 52023389820248130000001039. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/08/2025 13:03
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Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Juntada de petição eletrônica |
07/08/2025 16:12
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/001.039 Documentos: Procuração, Petição |
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Expedição de |
07/08/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
07/08/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem nº 101: (...)"dê-se vista dos autos ao Estado de Minas Gerais, ora suscitante, bem como à d. Procuradoria Geral de Justiça, pelo prazo de 10 (dez) dias."(...). AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
07/08/2025 09:30
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intimação do suscitante e da PGJ Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/08/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
06/08/2025 16:18
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: (...)"dê-se vista dos autos ao Estado de Minas Gerais, ora suscitante, bem como à d. Procuradoria Geral de Justiça, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para deliberação." |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
06/08/2025 13:25
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Petição colocada à apreciação do Des. Roberto Apolinário de Castro. Protocolo 52023389820248130000001038. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/08/2025 13:24
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Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Juntada de petição eletrônica |
05/08/2025 11:13
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/001.038 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
01/08/2025
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/003 |
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Juntada de petição eletrônica |
30/07/2025 15:03
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/001.037 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
28/07/2025 15:57
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/003.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Publicação |
25/07/2025
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.24.5202338/001, que adiante segue: "Definir o período de férias propriamente ditas, da carreira dos Professores do Estado de Minas Gerais, por meio de interpretação do art. 129 da Lei Estadual n.º 7.109/1997, apto a ensejar o pagamento de adicional, e aquele que possui natureza jurídica diversa, de recesso, de acordo com o Calendário Escolar, atualmente regido pela Lei Federal n.º 9.394/1996, afastando, portanto, o direito ao mencionado adicional". |
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Publicação |
24/07/2025
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.24.5202338/001, que adiante segue: "Definir o período de férias propriamente ditas, da carreira dos Professores do Estado de Minas Gerais, por meio de interpretação do art. 129 da Lei Estadual n.º 7.109/1997, apto a ensejar o pagamento de adicional, e aquele que possui natureza jurídica diversa, de recesso, de acordo com o Calendário Escolar, atualmente regido pela Lei Federal n.º 9.394/1996, afastando, portanto, o direito ao mencionado adicional". |
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Publicação |
23/07/2025
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.24.5202338/001, que adiante segue: "Definir o período de férias propriamente ditas, da carreira dos Professores do Estado de Minas Gerais, por meio de interpretação do art. 129 da Lei Estadual n.º 7.109/1997, apto a ensejar o pagamento de adicional, e aquele que possui natureza jurídica diversa, de recesso, de acordo com o Calendário Escolar, atualmente regido pela Lei Federal n.º 9.394/1996, afastando, portanto, o direito ao mencionado adicional". |
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Expedição de |
17/07/2025
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: E-mail encaminhando cópia do acórdão ao NUGEP, COPREC e 1ª GAVIP. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
17/07/2025
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CAROLINA REZENDE MOSCATELLI Publicação de acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
21/07/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
17/07/2025
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"ADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS" |
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Resultado do julgamento: |
16/07/2025
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: ADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). VALMIR PEIXOTO COSTA (Advocacia Geral do Estado) pelo(a) suscitante. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
16/07/2025 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental. |
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Julgamento previsto para: |
16/07/2025 13:30
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Autos devolvidos |
17/06/2025 11:52
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/06/2025 10:15
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Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Expedição de |
10/06/2025
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: e-mails referentes aos pedidos de habilitação neste processo, encaminhados aos interessados |
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Sem manifestação da parte |
10/06/2025
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/06/2025 23:59 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/06/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
09/06/2025 17:09
|
: " ... em que pesem os argumentos postos em eDocs 57, 63 e 71, compreendo que este não é o momento adequado para a habilitação de terceiros, tampouco para o ingresso de amicus curiae, o que, naturalmente, será observado na ocasião oportuna. Ante o exposto, indefiro os pedidos em questão." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/06/2025 10:30
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Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Juntada de petição eletrônica |
04/06/2025 13:31
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/001.032 Documento: Petição |
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Comunicação eletrônica enviada: |
03/06/2025
|
ao Suscitante |
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Despacho proferido |
03/06/2025 10:00
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aguarde-se decurso do prazo do Estado de Minas Gerais Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/06/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/06/2025 17:46
|
: " Aguarde-se o decurso do prazo determinado em eDoc 69, para manifestação do Estado de Minas Gerais, que, na oportunidade, também poderá, caso queira, se manifestar sobre o pedido de habilitação de terceiro, pessoa física, formulado em eDoc 71." |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
02/06/2025 14:07
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Petição colocada à apreciação do Des. Roberto Apolinário de Castro. Protocolo 52023389820248130000001029. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/06/2025 14:05
|
Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Juntada de petição eletrônica |
20/05/2025 10:18
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/001.029 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
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Expedição de |
15/05/2025
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem nº 69: (...)"determino seja concedida nova vista ao Estado de Minas Gerais, pelo prazo de 10 (dez) dias, considerando o pleito de ingresso no feito, na qualidade de amicus curiae, apresentado pela Associação Mineira dos Inspetores Escolares ¿ AMIE (eDoc 63)."(...). AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
15/05/2025 15:24
|
intimação do Estado de Minas Gerais Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/05/2025
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
14/05/2025 18:00
|
: determinou que seja concedida nova vista ao Estado de Minas Gerais |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
13/05/2025 12:42
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Petição colocada à apreciação do Des. Roberto Apolinário de Castro. Protocolo 52023389820248130000001026. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/05/2025 12:40
|
Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Juntada de petição eletrônica |
12/05/2025 14:48
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/001.027 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
29/04/2025 10:06
|
Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/001.026 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
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|
Sem manifestação da parte |
10/04/2025
|
de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2025 23:59 |
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Expedição de |
02/04/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
01/04/2025 17:09
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/001.023 Documento: Substabelecimento |
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Sem manifestação da parte |
01/04/2025
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/03/2025 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
28/03/2025 18:45
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/001.021 Documento: Petição |
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Expedição de |
06/03/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem nº 60: (...)"dê-se vista dos autos ao Estado de Minas Gerais, pelo prazo de 10 (dez) dias."(...). AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
06/03/2025 18:23
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intimação do Suscitante Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/03/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
06/03/2025 17:20
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: " ... dê-se vista dos autos ao Estado de Minas Gerais, pelo prazo de 10 (dez) dias. " |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
06/03/2025 15:30
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Petição colocada à apreciação do Des. Roberto Apolinário de Castro. Protocolo 52023389820248130000001019. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/03/2025 15:29
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Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Juntada de petição eletrônica |
05/03/2025 15:36
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/001.019 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
24/02/2025 15:56
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/002.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Agravo Interno Cível, Procuração |
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Juntada de petição eletrônica |
21/02/2025 18:57
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/001.018 Documento: Petição |
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Comunicação enviada ao DJEN |
20/02/2025
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CAROLINA REZENDE MOSCATELLI Comunicação - Vista dos autos à parte interessada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme decisão de ordem nº 53 |
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Expedição de |
20/02/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação sobre decisão de ordem nº 53. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
20/02/2025
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: e-mail ao NUGEPNAC, COPREC e 1º GAVIP, comunicando sobre decisão de ordem nº 53, que DEFERIU MEDIDA LIMINAR, para ciência e providências cabíveis. |
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Decisão interlocutória: |
20/02/2025 10:00
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Concedida a Medida Liminar Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
21/02/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
19/02/2025 17:55
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: " DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar a suspensão imediata de todas as ações em tramitação no território mineiro, de Primeira e Segunda Instância, na Justiça Comum e no Juizado Especial, em que se discuta a matéria em debate, ao menos até que o Colegiado examine a admissão, ou não, do presente IRDR." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/02/2025 13:53
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Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Juntada de petição eletrônica |
17/02/2025 14:50
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/001.016 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Sem manifestação da parte |
05/02/2025
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2025 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
17/01/2025 10:37
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/001.014 Documento: Petição |
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Expedição de |
10/01/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de documento |
10/01/2025
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: Levantamento de feitos solicitado à CEINJUR/SEPAD, via e-mail |
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Expedição de |
07/01/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem nº 42: (...)"seja dada vista dos autos ao Estado de Minas Gerais, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a pesquisa realizada pela Coordenação de Gerenciamento de Precedentes ¿ COPREC, acerca da existência do Tema n.º 1.241 do Supremo Tribunal Federal"(...). ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
07/01/2025
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: e-mail à CEINJUR para que informe e identifique o número de processos pendentes de julgamento no âmbito deste Tribunal de Justiça referente ao tema objeto deste IRDR |
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Despacho proferido |
07/01/2025 10:00
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solicita informações à SEPAD e vista à PGJ e AGE Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/01/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
19/12/2024 17:10
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: " ... i) a Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária ¿ SEPAD, informe e identifique o número de processos pendentes de julgamento no âmbito deste Tribunal de Justiça referente ao tema objeto deste IRDR; ii) a d.Procuradoria Geral de Justiça se manifeste no feito; e, iii) seja dada vista dos autos ao Estado de Minas Gerais, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a pesquisa realizada pela Coordenação de Gerenciamento de Precedentes ¿ COPREC, acerca da existência do Tema n.º 1.241 do Supremo Tribunal Federal, no qual foi firmado a seguinte tese
jurídica: ¿o adicional de 1/3 (um terço) previsto no art. 7º, XVII, da Constituição Federal incide sobre a remuneração relativa a todo período de férias¿. " |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
19/12/2024 12:01
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Des.(a) Roberto Apolinário de Castro 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
19/12/2024 11:58
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Remetidos os autos |
16/12/2024 18:36
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CODIPRE |
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Recebidos os autos |
16/12/2024 18:35
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Autos remetidos para: |
12/12/2024 12:06
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NUGEP |
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Autos recebidos |
09/12/2024 10:56
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COTRI |
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Remetidos os autos |
09/12/2024 10:55
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CODIPRE |
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Remetidos os autos eletrônicos |
09/12/2024 10:21
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/001.010 COTRI |
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Recebidos no TJMG |
09/12/2024 10:21
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/001.010 |
