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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.520233-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5202338-98.2024.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  IRDR - Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  1/3 de férias < Contribuições Previdenciárias < Contribuições < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento: 09/12/2024 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Roberto Apolinário de Castro  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 51461727120248130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/12/2025    /003 - Embargos de Declaração
Juntada de petição eletrônica    28/11/2025    Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/001.056 Documentos: Procuração, Petição
Juntada de documento    25/11/2025    Comprovante Intimação - SINDICATO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - acerca da decisão de ordem nº 114, através do of nº 616/2025, expedido, via correios, com AR, para manifestar-se quanto ao interesse de participar como Amicus Curiae

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Suscitante:  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  CAROLINA REZENDE MOSCATELLI e outros
Amicus curiae:  AMIE e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 15/12/2025 às 20:13:19