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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
26/05/2026
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/001 |
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Transitado em Julgado |
22/05/2026 23:59
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o acórdão de ordem eletrônica n.º 22. |
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Juntada de petição eletrônica |
30/03/2026 10:29
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/003.009 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
27/03/2026
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: E-mail encaminhando cópia do acórdão ao NUGEP, COPREC e GAVIP1. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
24/03/2026
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SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
24/03/2026
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CAROLINA REZENDE MOSCATELLI Publicação de acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
26/03/2026
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
24/03/2026
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"ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" |
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Resultado do julgamento: |
18/03/2026
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Embargos de Declaração acolhidos
Esteve presente o Procurador do Estado, Dr. VALMIR PEIXOTO COSTA (Advocacia Geral do Estado), pelo embargante. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
18/03/2026 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental (artigo 104 RITJMG). |
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Despacho proferido |
24/02/2026 12:36
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Proferido despacho de mero expediente Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/02/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
24/02/2026 09:10
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: "Defiro o pedido de eDoc 12, determinando que o 2º Cartório de Feitos Especiais deste eg. TJMG proceda com as diligências necessárias.(...)" |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
12/02/2026 12:22
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Petição colocada à apreciação do Des. Roberto Apolinário de Castro. Protocolo 52023389820248130000003007. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/02/2026 12:21
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Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Juntada de petição eletrônica |
10/02/2026 18:00
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/003.007 Documentos: Documentos, Procuração |
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Julgamento previsto para: |
18/03/2026 13:30
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
28/01/2026 08:00
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Juntada de petição eletrônica |
18/12/2025 15:01
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/003.006 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
28/01/2026 08:00
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Autos devolvidos |
09/12/2025 17:56
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Para serem colocados em "mesa" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/12/2025 13:49
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Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Juntada de petição eletrônica |
05/12/2025 07:04
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Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/003.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Sem manifestação da parte |
05/12/2025
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/12/2025 23:59 |
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Expedição de |
15/10/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
15/10/2025 09:35
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à PGJ Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
17/10/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
15/10/2025 09:31
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: "Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, por se tratar de IRDR na origem. Após manifestação do parquet, conclusos." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/10/2025 09:08
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Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/10/2025
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Certificado nos autos que, em 12 de setembro de 2025, decorreu o prazo ¿in albis¿ para a parte embargada, CAROLINA REZENDE MOSCATELLI, manifestar-se sobre o recurso, apesar de devidamente intimada, conforme documentos de ordem eletrônica nº 3 e 4. |
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Juntada de documento |
04/09/2025
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Comprovante Intimação - CAROLINA REZENDE MOSCATELLI - no uso das atribuições conferidas pelo inciso XXI, Art. 2º, da portaria nº 94/2024, através do ofício nº 500/2025, via correios, com AR, à embargada |
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Expedição de |
22/08/2025
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação no uso das atribuições conferidas pelo inciso XXI, Art. 2º, da portaria nº 94/2024, através do ofício nº 500/2025, via correios, com AR, à embargada. CAROLINA REZENDE MOSCATELLI |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/08/2025
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: autos aguardando expedição de ofício |
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Comunicação enviada ao DJEN |
01/08/2025
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CAROLINA REZENDE MOSCATELLI Comunicação à parte Embargada para manifestar sobre os embargos opostos, no prazo legal, nos termos- da Portaria 94/2024 - 1ª - Vice- Presidência |
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Petição recursal recebida no Cartório |
28/07/2025 15:57
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/003.002 |
