Versão de 12/08/2025 08:42

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.520233-8/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5202338-98.2024.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  Agravo Interno Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  1/3 de férias < Contribuições Previdenciárias < Contribuições < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento: 24/02/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Roberto Apolinário de Castro  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000245202338001 Tipo Documento Origem: Agravo interno cível
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/09/2025    /003
Juntada de petição eletrônica    12/09/2025    Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/002.017 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
Juntada de petição eletrônica    03/09/2025    Protocolo Eletrônico: 5202338-98.2024.8.13.0000/002.016 Documento: Petição

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  LAÍS DE OLIVEIRA PEREIRA
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  CAROLINA REZENDE MOSCATELLI

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 16/12/2025 às 05:46:59