Versão de 12/08/2025 08:42

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Todas as Partes/Advogados

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.520233-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5202338-98.2024.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Suscitante:  ESTADO DE MINAS GERAIS
   Advogado(s):
91693N/MG - VALMIR PEIXOTO COSTA
Interessado(a)s:  CAROLINA REZENDE MOSCATELLI
   Advogado(s):
98054N/MG - FABIO CUNHA TERRA
133170N/MG - GABRIEL ABREU SANTOS
146411N/MG - VANIA LIMA FERNANDES
Interessado(a)s:  GLACIA APARECIDA BARROSO
   Advogado(s):
173385N/MG - FLAVIANO DUELI DE SOUZA
Amicus curiae:  AMIE
   Advogado(s):
77161N/MG - GUSTAVO SILVA MACEDO
131537N/MG - FERNANDO ROCHA SARUBI
134266N/MG - LUCAS MACEDO TEIXEIRA
Amicus curiae:  ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Amicus curiae:  APPMG
   Advogado(s):
53107N/MG - DACIO FERNANDO GIULIANI
158177N/MG - JANINE MARIA NOGUEIRA
181848N/MG - TANIA MARA PAULA DINIZ
Amicus curiae:  SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
   Advogado(s):
67655N/MG - VANIA REGINA DE ARAUJO
Amicus curiae:  SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
Amicus curiae:  SINDICATO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Amicus curiae:  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Consulta realizada em 15/12/2025 às 20:13:45