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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 12
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.045383-3/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2497523-41.2021.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000021045383300220246296990
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000210453833001 Tipo Documento Origem:  Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:  19/11/2021 Data Distribuição:  10/03/2023

Suscitante:  2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu:  1ª SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  ALLIANZ SEGUROS S.A. e outros
Amicus curiae:  ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/11/2024     /008 e 009
  Juntada de petição eletrônica    25/11/2024 20:20    Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/009.002
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    18/11/2024     /008.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 06:31:11 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.045383-3/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2497523-41.2021.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  Agravo Interno Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000210453833002 Tipo Documento Origem:  Agravo Interno Cível
Data Cadastramento:  03/08/2022 Data Distribuição:  28/02/2023

Agravante(s):  FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
Agravado(a)(s):  1ª SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Interessado:  ALLIANZ SEGUROS S.A. e outros
Amicus curiae:  ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    01/11/2024     /002
  Recebidos os autos    01/11/2024 15:00    2º CAFES - 355
  Remetidos os autos    01/11/2024 09:00    2º CAFES - 355

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 06:31:11 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.045383-3/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2497523-41.2021.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000210453833003 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  09/09/2022 Data Distribuição:  13/03/2023

Embargante(s):  FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
Interessado(a)s:  ALLIANZ SEGUROS S.A. e outros
Amicus curiae:  ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    01/11/2024     /002
  Recebidos os autos    01/11/2024 15:00    2º CAFES - 355
  Remetidos os autos    01/11/2024 09:00    2º CAFES - 355

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 06:31:11 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.045383-3/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2497523-41.2021.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000021045383300520231279921
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000210453833002 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  19/09/2022 Data Distribuição:  13/03/2023

Embargante(s):  FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS FENSEG
Embargado(a)(s):  1ª SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Interessado:  2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Amicus curiae:  ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    01/11/2024     /002
  Recebidos os autos    01/11/2024 15:00    2º CAFES - 355
  Remetidos os autos    01/11/2024 09:00    2º CAFES - 355

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 06:31:11 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.045383-3/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2497523-41.2021.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO Principal

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000210453833005 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  03/07/2023 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS FENSEG
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    01/11/2024     /002
  Recebidos os autos    01/11/2024 15:00    2º CAFES - 355
  Remetidos os autos    01/11/2024 09:00    2º CAFES - 355

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 06:31:11 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.045383-3/007 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2497523-41.2021.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000210453833006 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  04/12/2023 Data Distribuição:  02/07/2024

Agravante(s):  FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS FENSEG
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  1ª SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    01/11/2024     /002
  Recebidos os autos    01/11/2024 15:00    2º CAFES - 355
  Remetidos os autos    01/11/2024 09:00    2º CAFES - 355

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 06:31:11 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.045383-3/008 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2497523-41.2021.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000021045383300820253795126
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000210453833002 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  14/11/2024 Data Distribuição:  18/11/2024

Embargante(s):  ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA
Embargado(a)(s):  CEMIG DISTRIBUICAO S.A. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/12/2025     /012 e /013
  Juntada de petição eletrônica    13/10/2025 13:19    Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/008.014 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Juntada de petição eletrônica    09/10/2025 17:27    Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/013.002 Documento: Embargos de Declaração

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 06:31:11 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.045383-3/009 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2497523-41.2021.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000021045383300920253795128
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000210453833002 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  25/11/2024 Data Distribuição:  26/11/2024

Embargante(s):  CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
Embargado(a)(s):  ALLIANZ SEGUROS S.A. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/12/2025     /012 e /013
  Juntada de petição eletrônica    13/10/2025 13:19    Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/009.013 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Juntada de petição eletrônica    09/10/2025 16:58    Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/012.002 Documento: Embargos de Declaração

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 06:31:11 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.045383-3/010 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5019638-92.2018.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000021045383301020253795129
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000210453833001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  21/03/2025 Data Distribuição:  21/03/2025

Embargante(s):  CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
Embargado(a)(s):  ALLIANZ SEGUROS S.A.

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/10/2025     /011, /012, /013
  Juntada de petição eletrônica    13/10/2025 13:19    Protocolo Eletrônico: 5019638-92.2018.8.13.0024/010.005 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    09/10/2025     /011.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 06:31:11 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.045383-3/011 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5019638-92.2018.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000021045383301120261365708
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000210453833010 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  08/10/2025 Data Distribuição:  09/10/2025

Embargante(s):  CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
Embargado(a)(s):  ALLIANZ SEGUROS S.A.

Última(s) Movimentação(ões):
  Juntada de petição eletrônica    11/08/2026 14:42    Protocolo Eletrônico: 5019638-92.2018.8.13.0024/011.007 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Comunicação enviada ao DJEN    07/08/2026     ALLIANZ SEGUROS S.A. Publicação de acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    07/08/2026     CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Publicação de acórdão

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 06:31:11 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.045383-3/012 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2497523-41.2021.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000021045383301220261365675
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000210453833009 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  09/10/2025 Data Distribuição:  13/10/2025

Embargante(s):  FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS FENSEG
Embargado(a)(s):  ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Transitado em Julgado    23/09/2026 23:59    o acórdão de ordem n.º 21.
  Juntada de petição eletrônica    13/08/2026 10:27    Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/012.007 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Comunicação enviada ao DJEN    07/08/2026     ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA Publicação de acórdão

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 06:31:11 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.045383-3/013 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2497523-41.2021.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000021045383301320261365680
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000210453833008 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  09/10/2025 Data Distribuição:  13/10/2025

Embargante(s):  FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS FENSEG
Embargado(a)(s):  ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Transitado em Julgado    23/09/2026 23:59    o acórdão de ordem n.º 23.
  Juntada de petição eletrônica    11/08/2026 14:32    Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/013.008 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Comunicação enviada ao DJEN    07/08/2026     ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA Publicação de acórdão

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 06:31:12 - (.15)