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| NÚMERO TJMG 1.0000.21.045383-3/010 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5019638-92.2018.8.13.0024 | |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | ATIVO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 13/10/2025 | /011, /012, /013 | |
| Juntada de petição eletrônica | 13/10/2025 13:19 | Protocolo Eletrônico: 5019638-92.2018.8.13.0024/010.005 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 09/10/2025 | /011. | |
| Juntada de petição eletrônica | 08/10/2025 15:16 | Protocolo Eletrônico: 5019638-92.2018.8.13.0024/011.002 Documento: Embargos de Declaração | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 01/10/2025 | CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Publicação de acórdão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 01/10/2025 | ALLIANZ SEGUROS S.A. Publicação de acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 03/10/2025 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 01/10/2025 | "ACOLHERAM OS EMBARGOS." | |
| Resultado do julgamento: | 24/09/2025 | Embargos de Declaração acolhidos | |
| Autos devolvidos | 24/09/2025 08:00 | : | |
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 28/08/2025 11:02 | Pedido de vista Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga | |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 24/09/2025 08:00 | Na sessão anterior: pediu vista o Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga. | |
| Deliberação em sessão | 27/08/2025 | Pedido de vista do desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga. | |
| Designado para julgamento virtual | 27/08/2025 08:00 | ||
| Autos devolvidos | 22/07/2025 14:51 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 24/04/2025 12:00 | Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto | |
| Juntada de petição eletrônica | 01/04/2025 17:21 | Protocolo Eletrônico: 5019638-92.2018.8.13.0024/010.003 Documento: Petição | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 26/03/2025 | ALLIANZ SEGUROS S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão | |
| Despacho proferido | 25/03/2025 12:35 | Intimação embargada Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto | |
| Autos devolvidos | 25/03/2025 12:34 | : "determino a intimação da embargada para se manifestar sobre o que entender de direito e, notadamente, sobre o Tema Repetitivo nº 1282 do col. STJ, e eventual prejuízo da tese fixada no Tema nº 84 deste eg. Tribunal." | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 21/03/2025 16:45 | Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 21/03/2025 15:18 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5019638-92.2018.8.13.0024/010.002 |