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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
03/12/2025
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/012 e /013 |
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Juntada de petição eletrônica |
13/10/2025 13:19
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Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/008.014 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
09/10/2025 17:27
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Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/013.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Comunicação enviada ao DJEN |
06/10/2025
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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
06/10/2025
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FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS FENSEG Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
06/10/2025
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CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
06/10/2025
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ALLIANZ SEGUROS S.A. Publicação de acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
08/10/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
06/10/2025
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"ACOLHERAM OS EMBARGOS." |
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Resultado do julgamento: |
24/09/2025
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Embargos de Declaração acolhidos
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Autos devolvidos |
24/09/2025 08:00
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
28/08/2025 11:02
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Pedido de vista Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
24/09/2025 08:00
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Na sessão anterior: pediu vista o Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga.
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Deliberação em sessão |
27/08/2025
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Pedido de vista do desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga.
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Designado para julgamento virtual |
27/08/2025 08:00
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Autos devolvidos |
22/07/2025 14:51
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Para serem colocados em "mesa" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/03/2025 15:00
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Juntada de petição eletrônica |
26/03/2025 19:30
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Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/008.012 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
26/03/2025 16:51
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Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/008.011 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
26/03/2025 16:45
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Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/008.010 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
25/03/2025 13:14
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Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/008.009 Documento: Petição |
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Comunicação enviada ao DJEN |
18/03/2025
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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
18/03/2025
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FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS FENSEG Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
18/03/2025
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CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
18/03/2025
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ALLIANZ SEGUROS S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/03/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
18/03/2025 12:59
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Intimação das partes Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Autos devolvidos |
18/03/2025 11:54
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: "(...) Isto posto, determino que as partes (ABRADEE, CEMIG, ALLIANZ E FENSEG) sejam novamente intimadas para se manifestar, no prazo legal, a respeito do Tema Repetitivo nº 1282 do col. STJ, e eventual prejuízo da tese fixada no Tema nº 84 deste eg. Tribunal." |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
17/03/2025 11:59
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Petição colocada à apreciação do Des. Teresa Cristina da Cunha Peixoto. Protocolo 24975234120218130000008008. |
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Juntada de petição eletrônica |
14/03/2025 18:31
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Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/008.008 Documentos: Documentos, Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/12/2024 12:00
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Juntada de petição eletrônica |
07/12/2024 09:08
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Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/008.007 |
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Juntada de petição eletrônica |
04/12/2024 09:36
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Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/008.005 |
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Juntada de petição eletrônica |
03/12/2024 20:02
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Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/008.004 |
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Expedição de |
26/11/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. ALLIANZ SEGUROS S.A., CEMIG DISTRIBUICAO S.A. |
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Despacho proferido |
26/11/2024 13:04
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Intimação partes Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/11/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
26/11/2024 10:25
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: " Com fulcro no artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes do IRDR, quais sejam, a Allianz Seguros S/A e Cemig Distribuição S/A, para se manifestarem sobre o
que entenderem de direito sobre os presentes embargos declaratórios." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/11/2024 17:00
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Petição recursal recebida no Cartório |
14/11/2024 15:10
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/008.002 |
