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Juntada de petição eletrônica |
11/08/2026 14:42
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Protocolo Eletrônico: 5019638-92.2018.8.13.0024/011.007 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicação enviada ao DJEN |
07/08/2026
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ALLIANZ SEGUROS S.A. Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
07/08/2026
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CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Publicação de acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
11/08/2026
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
07/08/2026
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POR MAIORIA, ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, determinando o retorno da apelação à 2ª Câmara Cível, a fim de que seja novamente julgada, com observância do Tema nº 1.282 do STJ e das regras de distribuição do ônus da prova previstas no art. 373 do CPC. |
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Resultado do julgamento: |
15/07/2026
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Embargos de Declaração acolhidos em parte
POR MAIORIA, ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, determinando o retorno da apelação à 2ª Câmara Cível, a fim de que seja novamente julgada, com observância do Tema nº 1.282 do STJ e das regras de distribuição do ônus da prova previstas no art. 373 do CPC.
Esteve presente o Dr. ELTON CARLOS VIEIRA pela embargada.
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/07/2026 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental (artigo 104 RITJMG). |
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Julgamento previsto para: |
15/07/2026 13:30
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Retirado de pauta |
17/06/2026 13:30
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Na Sessão por determinação da Desembargadora Relatora. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
17/06/2026 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental (artigo 104 RITJMG). |
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Julgamento previsto para: |
17/06/2026 13:30
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Retirado de pauta |
20/05/2026 13:30
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Na Sessão por determinação da Desembargadora Relatora. |
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Juntada de petição eletrônica |
18/05/2026 10:58
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Protocolo Eletrônico: 5019638-92.2018.8.13.0024/011.005 Documento: Substabelecimento |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
20/05/2026 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental (artigo 104 RITJMG). |
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Julgamento previsto para: |
20/05/2026 13:30
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Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia |
15/04/2026
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, por determinação do Exmo. Sr. Desembargador Presidente da 1ª Seção Cível, em razão da designação de sessão extraordinária do Órgão Especial para o mesmo dia e horário. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/04/2026 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental (artigo 104 RITJMG). |
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Julgamento previsto para: |
15/04/2026 13:30
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/02/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
24/02/2026 14:16
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Para serem colocados em "mesa" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
19/02/2026 17:00
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Juntada de petição eletrônica |
05/02/2026 15:57
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Protocolo Eletrônico: 5019638-92.2018.8.13.0024/011.004 Documento: Petição |
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Comunicação enviada ao DJEN |
29/01/2026
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ALLIANZ SEGUROS S.A. Remessa para contrarrazões |
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Despacho proferido |
29/01/2026 15:42
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Proferido despacho de mero expediente intimar embargado Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/02/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
29/01/2026 15:32
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: Intime-se a parte embargada para se manifestar, nos termos do
artigo 1.023, §2º do CPC, retornando os autos posteriormente
conclusos. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
04/12/2025
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: autos conclusos 09/10/2025 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
24/10/2025 13:14
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Petição colocada à apreciação do Des. Teresa Cristina da Cunha Peixoto. Protocolo 50196389220188130024011003. |
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Juntada de petição eletrônica |
21/10/2025 18:06
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Protocolo Eletrônico: 5019638-92.2018.8.13.0024/011.003 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/10/2025 14:00
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Petição recursal recebida no Cartório |
08/10/2025 15:17
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5019638-92.2018.8.13.0024/011.002 |
