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| NÚMERO TJMG 1.0000.21.045383-3/009 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 2497523-41.2021.8.13.0000 | |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | ATIVO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 03/12/2025 | /012 e /013 | |
| Juntada de petição eletrônica | 13/10/2025 13:19 | Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/009.013 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Juntada de petição eletrônica | 09/10/2025 16:58 | Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/012.002 Documento: Embargos de Declaração | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 06/10/2025 | FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS FENSEG Publicação de acórdão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 06/10/2025 | CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Publicação de acórdão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 06/10/2025 | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA Publicação de acórdão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 06/10/2025 | ALLIANZ SEGUROS S.A. Publicação de acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 08/10/2025 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 06/10/2025 | "ACOLHERAM OS EMBARGOS." | |
| Resultado do julgamento: | 24/09/2025 | Embargos de Declaração acolhidos | |
| Autos devolvidos | 24/09/2025 08:00 | : | |
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 28/08/2025 11:02 | Pedido de vista Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga | |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 24/09/2025 08:00 | Na sessão anterior: pediu vista o Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga. | |
| Deliberação em sessão | 27/08/2025 | Pedido de vista do desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga. | |
| Designado para julgamento virtual | 27/08/2025 08:00 | ||
| Autos devolvidos | 22/07/2025 14:51 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 27/03/2025 15:00 | Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto | |
| Juntada de petição eletrônica | 26/03/2025 19:37 | Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/009.011 Documento: Petição | |
| Juntada de petição eletrônica | 26/03/2025 16:54 | Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/009.009 Documento: Petição | |
| Juntada de petição eletrônica | 26/03/2025 16:48 | Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/009.008 Documento: Petição | |
| Juntada de petição eletrônica | 25/03/2025 13:20 | Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/009.007 Documento: Petição | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 18/03/2025 | FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS FENSEG Remessa para ciência do despacho/decisão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 18/03/2025 | CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 18/03/2025 | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA Remessa para ciência do despacho/decisão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 18/03/2025 | ALLIANZ SEGUROS S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão | |
| Despacho proferido | 18/03/2025 12:53 | Intimação das partes Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto | |
| Autos devolvidos | 18/03/2025 11:53 | : "(...) Isto posto, determino que as partes (CEMIG, ABRADEE, ALLIANZ E FENSEG) sejam novamente intimadas se manifestar, no prazo legal, a respeito do Tema Repetitivo nº 1282 do col. STJ, e eventual prejuízo da tese fixada no Tema nº 84 deste eg. Tribunal." | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 07/03/2025 | : autos conclusos 04/12/2024 | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 31/01/2025 | : autos conclusos 04/12/2024 | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 16/12/2024 17:52 | Petição colocada à apreciação do Des. Teresa Cristina da Cunha Peixoto. Protocolo 24975234120218130000009006. | |
| Juntada de petição eletrônica | 16/12/2024 17:49 | Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/009.006 Documentos: Procuração, Petição | |
| Juntada de petição eletrônica | 04/12/2024 17:22 | Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/009.005 Documentos: Procuração, Petição | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 04/12/2024 15:00 | Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto | |
| Juntada de petição eletrônica | 04/12/2024 10:10 | Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/009.004 | |
| Expedição de | 27/11/2024 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. ALLIANZ SEGUROS S.A. | |
| Despacho proferido | 27/11/2024 17:09 | Intmação embargada Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto | |
| Autos devolvidos | 27/11/2024 15:57 | : "determino a intimação da Allianz Seguros S/A para se manifestar sobre os presentes embargos declaratórios, assim como determinado nos Embargos de final 008." | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 26/11/2024 15:00 | Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 25/11/2024 20:20 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 2497523-41.2021.8.13.0000/009.002 |