Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
ATIVO
Classe:
Recurso Extraordinário
Processo Siscom:
..
Assunto:
Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
LEI 23.941/21
Tipo Documento Origem:
Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:
25/10/2023
Data Distribuição:
02/07/2024
Recorrente(s):
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS
Recorrido(a)(s):
ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG e outros
Interessado(s):
PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG
Amicus curiae:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
29/07/2024
1.0000.22.138515-6/005
Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/07/2024
Certificado nos autos que decorreu o prazo de lei, sem que fosse interposto recurso de qualquer natureza, em face do(a) despacho/decisão que inadmitiu o recurso especial nº 1.0000.22.138515-6/003.
Juntada de petição eletrônica
16/07/2024 15:35
Protocolo Eletrônico: 1385156-57.2022.8.13.0000/003.032 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
ATIVO
Principal
Classe:
Recurso Extraordinário
Processo Siscom:
..
Assunto:
Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
LEI 23.941/21
Tipo Documento Origem:
Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:
25/03/2024
Data Distribuição:
02/07/2024
Recorrente(s):
PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG
Recorrido(a)(s):
ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG e outros
Amicus curiae:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício
16/12/2024
Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
Juntada de documento
16/12/2024
Comprovante - Efetuada a transmissão, via e-mail, à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais da decisão proferida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal (Comprovante de envio anexado aos autos).
Comunicação eletrônica enviada:
16/12/2024
Expedição do Ofício nº 181/2024 à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para conhecimento e providências cabíveis.
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
ATIVO
Classe:
Pedido Con.Ef.S.Resp/Rext
Processo Siscom:
..
Assunto:
Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
LEI 23.941/21
Tipo Documento Origem:
Ped.conces.efei.susp.Resp/Rext
Data Cadastramento:
13/05/2024
Data Distribuição:
02/07/2024
Requerente(s):
PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG
Requerido(a)(s):
ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG e outros
Amicus curiae:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
29/07/2024
1.0000.22.138515-6/005.
Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/07/2024
Certificado nos autos que decorreu o prazo de lei, sem que fosse interposto recurso de qualquer natureza, em face do(a) despacho/decisão em que foi deferido o pedido de concessão do efeito suspensivo em Recurso Extraordinário nº 1.0000.22.138515-6/006.
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
Documento Origem:
LEI 23.941/21
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
01/11/2023
Embargante(s):
PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG
Embargado(a)(s):
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
17/11/2023
Diligências Cartorárias ou de Ofício
06/11/2023
: CERTIFICO que esse sequencial foi baixado, tendo em vista se tratar de oposição ao julgamento virtual dos Embargos de Declaração nº 1.0000.22.138515-6/001.
