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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.138515-6/001
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1385156-57.2022.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
ATIVO
Principal
Data pauta: 23/02/2024
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 24/01/2024
Reincluídos na pauta de 07/02/2024, às 09:00 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, foi sobrestado para composição de quórum)
Data pauta: 30/11/2023
Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/12/2023, às 13:30 horas
Data pauta: 24/10/2023
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
