NUMERAÇÃO ÚNICA: 1385156-57.2022.8.13.0000 - Processo Eletrônico
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
ATIVO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe:
Pedido Con.Ef.S.Resp/Rext
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
13/05/2024
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
2º carot
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
-
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Marcos Lincoln
Relator Anterior: Des(a). Alberto Vilas Boas
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
Distribuição Anterior:
; 13/05/2024
Protocolo:
-
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Belo horizonte
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
LEI 23.941/21
Tipo Documento Origem:
Ped.conces.efei.susp.resp/rext
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
29/07/2024
1.0000.22.138515-6/005.
Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/07/2024
Certificado nos autos que decorreu o prazo de lei, sem que fosse interposto recurso de qualquer natureza, em face do(a) despacho/decisão em que foi deferido o pedido de concessão do efeito suspensivo em Recurso Extraordinário nº 1.0000.22.138515-6/006.
Acórdãos