NUMERAÇÃO ÚNICA: 1385156-57.2022.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Câmara:
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
01/11/2023
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
1º cafes - 300
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
17/11/2023
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Distribuição:
Tipo Distribuição:
-
Distribuição Anterior:
-
Protocolo:
-
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Belo horizonte
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
LEI 23.941/21
Tipo Documento Origem:
Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
17/11/2023
Diligências Cartorárias ou de Ofício
06/11/2023
: CERTIFICO que esse sequencial foi baixado, tendo em vista se tratar de oposição ao julgamento virtual dos Embargos de Declaração nº 1.0000.22.138515-6/001.
Acórdãos