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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 7
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.090910-5/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0909105-70.2022.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002209091050012023371232
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Diárias e Outras Indenizações < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  50039303720208130313 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  25/04/2022 Data Distribuição:  28/04/2022

Suscitante:  MARIA AUXILIADORA DE FREITAS VIANA
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS
Amicus curiae:  ASEMPBH ASSOC SERVIDORES MUN BELO HORIZONTE e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    11/09/2025    
  Juntada de documento    11/09/2025     : Cópia do e-mail remetido à NUGEPNAC - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, comunicando o trânsito em julgado e a baixa definitiva do presente IRDR.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/03/2025     1.0000.22.090910-5/006 e /007

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 21:29:04 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.090910-5/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0909105-70.2022.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000022090910500220245380004
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Diárias e Outras Indenizações < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000220909105001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  23/05/2024 Data Distribuição:  24/05/2024

Embargante(s):  ASEMPBH ASSOC SERVIDORES MUN BELO HORIZONTE
Embargado(a)(s):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/03/2025     1.0000.22.090910-5/006 e /007
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    01/11/2024     1.0000.22.090910-5/003 e 1.0000.22.090910-5/004.
  Recebidos os autos    01/11/2024 12:44    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 21:29:04 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.090910-5/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0909105-70.2022.8.13.0000
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO Principal

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Diárias e Outras Indenizações < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000220909105002 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  27/09/2024 Data Distribuição:  01/11/2024

Recorrente(s):  ASEMPBH ASSOC SERVIDORES MUN BELO HORIZONTE
Interessado(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Amicus curiae:  OAB MG

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/03/2025     1.0000.22.090910-5/006 e /007
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/02/2025     1.0000.22.090910-5/007
  Juntada de petição eletrônica    12/02/2025 15:29    Protocolo Eletrônico: 0909105-70.2022.8.13.0000/007.002 Documento: Agravo em Recurso Especial

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Consulta realizada em 10/10/2026 às 21:29:04 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.090910-5/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0909105-70.2022.8.13.0000
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO Principal

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Diárias e Outras Indenizações < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000220909105002 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  27/09/2024 Data Distribuição:  01/11/2024

Recorrente(s):  ASEMPBH ASSOC SERVIDORES MUN BELO HORIZONTE
Interessado(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Amicus curiae:  OAB MG

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/03/2025     1.0000.22.090910-5/006 e /007
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/02/2025     1.0000.22.090910-5/005 e 1.0000.22.090910-5/006
  Juntada de petição eletrônica    12/02/2025 15:21    Protocolo Eletrônico: 0909105-70.2022.8.13.0000/005.002

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Consulta realizada em 10/10/2026 às 21:29:04 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.090910-5/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0909105-70.2022.8.13.0000
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo Interno Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Diárias e Outras Indenizações < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000220909105004 Tipo Documento Origem:  Agravo Interno Cível
Data Cadastramento:  12/02/2025 Data Distribuição:  13/02/2025

Agravante(s):  ASEMPBH ASSOC SERVIDORES MUN BELO HORIZONTE
Agravado(a)(s):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/03/2025     1.0000.22.090910-5/006 E /007
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    27/03/2025     Certificado nos autos que decorreu o prazo de lei, sem que fosse interposto recurso de qualquer natureza, em face do(a) despacho/decisão que negou seguimento ao Agravo Interno 1.0000.22.090910-5/005.
  Comunicação enviada ao DJEN    26/02/2025     ASEMPBH ASSOC SERVIDORES MUN BELO HORIZONTE Remessa para ciência do despacho/decisão

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Consulta realizada em 10/10/2026 às 21:29:04 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.090910-5/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0909105-70.2022.8.13.0000
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Diárias e Outras Indenizações < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000220909105003 Tipo Documento Origem:  Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:  12/02/2025 Data Distribuição:  13/02/2025

Agravante(s):  ASEMPBH ASSOC SERVIDORES MUN BELO HORIZONTE
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Amicus curiae:  OAB MG

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    11/09/2025     1.0000.22.090910-5/001
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    11/09/2025     Homologaram a desistência
  Juntada de documento    11/09/2025     : Decisão proferida no recurso julgado pelo STF interposto no feito.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 21:29:04 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.090910-5/007 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0909105-70.2022.8.13.0000
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Diárias e Outras Indenizações < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000220909105003 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  12/02/2025 Data Distribuição:  13/02/2025

Agravante(s):  ASEMPBH ASSOC SERVIDORES MUN BELO HORIZONTE
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Amicus curiae:  OAB MG

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    11/09/2025     1.0000.22.090910-5/001
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    11/09/2025     Não conheceram do recurso
  Juntada de documento    11/09/2025     : Decisão proferida no recurso julgado pelo STJ interposto no feito.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 21:29:04 - (.25)