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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.22.090910-5/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0909105-70.2022.8.13.0000 - Processo Eletrônico
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO Principal

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Extraordinário Quantidade Apenso: -
Assunto:  Diárias e Outras Indenizações < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 27/09/2024 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 11/09/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Marcos Lincoln  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: 2ª t. recursal cível
Comarca Origem: Ipatinga Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000220909105002 Tipo Documento Origem: Recurso extraordinário
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/03/2025    1.0000.22.090910-5/006 e /007
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/02/2025    1.0000.22.090910-5/005 e 1.0000.22.090910-5/006
Juntada de petição eletrônica    12/02/2025    Protocolo Eletrônico: 0909105-70.2022.8.13.0000/005.002

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  ASEMPBH ASSOC SERVIDORES MUN BELO HORIZONTE
Interessado(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Amicus curiae:  OAB MG

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 12/10/2026 às 04:14:28