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| NÚMERO TJMG 1.0000.22.090910-5/007 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0909105-70.2022.8.13.0000 |
| 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 11/09/2025 | 1.0000.22.090910-5/001 | |
| Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: | 11/09/2025 | Não conheceram do recurso | |
| Juntada de documento | 11/09/2025 | : Decisão proferida no recurso julgado pelo STJ interposto no feito. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 10/07/2025 | Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: | |
| Sem manifestação da parte | 28/05/2025 | de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/05/2025 23:59 | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 08/05/2025 | Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: | |
| Recebidos os autos | 08/05/2025 08:41 | 2º CAROT | |
| Remetidos os autos | 07/05/2025 16:37 | 2º CAROT | |
| Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos | 07/05/2025 | ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico | |
| Recebidos no setor CORAP | 07/05/2025 08:00 | CORAP | |
| Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores | 29/04/2025 18:52 | CORAP | |
| Recebidos após conclusão à Vice-Presidência | 29/04/2025 18:48 | , em juízo de retratação, mantida a decisão agravada. | |
| Juntada de petição eletrônica | 28/04/2025 16:50 | Protocolo Eletrônico: 0909105-70.2022.8.13.0000/007.007 Documento: Petição | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 28/04/2025 | Certificado nos autos que a parte agravada, MARIA AUXILIADORA DE FREITAS VIANA, apesar de regularmente intimada, não apresentou contraminuta ao Agravo em Recurso Especial | |
| Juntada de petição eletrônica | 24/04/2025 14:33 | Protocolo Eletrônico: 0909105-70.2022.8.13.0000/007.004 Documento: Petição | |
| Juntada de petição eletrônica | 24/04/2025 14:21 | Protocolo Eletrônico: 0909105-70.2022.8.13.0000/007.005 Documento: Substabelecimento | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 24/04/2025 | OAB MG Remessa para Contraminuta | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 24/04/2025 | : Certificado que tornamos sem efeito a comunicação enviada à parte, OAB/MG, ao "Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN", em 27/3/2025, sequencial nº 4 uma vez que houve eventual falha no envio, conforme declaração da DIRTEC, anexada aos autos. | |
| Comunicação cancelada | 24/04/2025 | Destinatário: OAB MG | |
| Expedição de | 27/03/2025 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para Contraminuta. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 27/03/2025 | MARIA AUXILIADORA DE FREITAS VIANA Remessa para Contraminuta | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 27/03/2025 | OAB MG Remessa para Contraminuta | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 13/02/2025 | 1.0000.22.090910-5/005 | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 13/02/2025 | Certificado nos autos que o Agravo em Recurso Especial n° 1.0000.22.090910-5/007 será processado após a apreciação do Agravo Interno Cível 1.0000.22.090910-5/005. | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 12/02/2025 15:29 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0909105-70.2022.8.13.0000/007.002 |