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Expedientes Enviados para Publicação
| NÚMERO TJMG: 1.0000.22.090910-5/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0909105-70.2022.8.13.0000 | |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Data pauta: 16/05/2024 |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 01/04/2024 |
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Reincluídos na pauta de 17/04/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - Na sessão anterior: Processo suspenso pelo Presidente desta Seção para apreciação do desmembramento das teses.
Ficam as partes, procuradores e demais interessados intimados de que a sessão realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
| Data pauta: 04/03/2024 |
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Reincluídos na pauta de 20/03/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - Na sessão anterior: Pediu vista a Desembargadora Maria Inês Souza após proferidas as sustentações orais e o Des. Relator Pedro Aleixo fixar tese no sentido de incidir custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em caso de homologação do pedido de desistência do recurso inominado, nos termos do art. 55, da lei federal nº 9099/1995, acompanhado pelos Desembargadores Rogério Medeiros e Sandra Fonseca e o Des. Márcio Idalmo apresentar declaração com parcial divergência.
Ficam as partes, procuradores e demais interessados intimados de que a sessão realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
| Data pauta: 05/02/2024 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/02/2024, às 13:30 horas
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
| Data pauta: 31/10/2023 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 21/08/2023 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 06/06/2023 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 29/03/2023 |
| Publicação em 31/03/2023 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado e versem sobre o tema deste incidente, conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.0000.22.090910-5/001, ¿[...] que tem como objeto fixar tese jurídica sobre a incidência, ou não, de custas processuais e honorários advocatícios em caso de homologação do pedido de desistência do recurso inominado, nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9099/1995 [...].¿ |
| Data pauta: 28/03/2023 |
| Publicação em 30/03/2023 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado e versem sobre o tema deste incidente, conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.0000.22.090910-5/001, ¿[...] que tem como objeto fixar tese jurídica sobre a incidência, ou não, de custas processuais e honorários advocatícios em caso de homologação do pedido de desistência do recurso inominado, nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9099/1995 [...]¿. |
| Data pauta: 27/03/2023 |
| Publicação em 29/03/2023 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado e versem sobre o tema deste incidente, conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.0000.22.090910-5/001, ¿[...] que tem como objeto fixar tese jurídica sobre a incidência, ou não, de custas processuais e honorários advocatícios em caso de homologação do pedido de desistência do recurso inominado, nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9099/1995 [...].¿ |
| Data pauta: 22/03/2023 |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 27/02/2023 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/03/2023, às 13:30 horas
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
| Data pauta: 03/11/2022 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 16/08/2022 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 28/04/2022 |
| Autos distribuídos e conclusos ao Des. PEDRO ALEIXO em 28/04/2022 |