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| NÚMERO TJMG 1.0000.22.090910-5/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0909105-70.2022.8.13.0000 | |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/03/2025 | 1.0000.22.090910-5/006 e /007 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 01/11/2024 | 1.0000.22.090910-5/003 e 1.0000.22.090910-5/004. | |
| Recebidos os autos | 01/11/2024 12:44 | 2º CAROT | |
| Remetidos os autos | 01/11/2024 08:20 | 2º CAROT | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 01/11/2024 | /004 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 31/10/2024 | /003 e /004 | |
| Juntada de petição eletrônica | 07/10/2024 23:27 | Protocolo Eletrônico: 0909105-70.2022.8.13.0000/002.010 | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 30/09/2024 | : Aguarda transcurso de prazo recursal. | |
| Juntada de petição eletrônica | 27/09/2024 10:27 | Protocolo Eletrônico: 0909105-70.2022.8.13.0000/004.002 Documento: Recurso Extraordinário | |
| Juntada de petição eletrônica | 27/09/2024 10:20 | Protocolo Eletrônico: 0909105-70.2022.8.13.0000/003.002 | |
| Juntada de petição eletrônica | 20/09/2024 12:12 | Protocolo Eletrônico: 0909105-70.2022.8.13.0000/002.009 Documento: Petição | |
| Juntada de petição eletrônica | 16/09/2024 14:14 | Protocolo Eletrônico: 0909105-70.2022.8.13.0000/002.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 10/09/2024 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 06/09/2024 | "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." | |
| Resultado do julgamento: | 28/08/2024 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Designado para julgamento virtual | 28/08/2024 08:00 | ||
| Autos devolvidos | 08/08/2024 16:01 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 02/08/2024 | : Autos conclusos à relatoria em 24/05/2024. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 24/05/2024 15:59 | Des.(a) Pedro Aleixo | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 23/05/2024 11:34 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0909105-70.2022.8.13.0000/002.002 |