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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 4
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.008559-9/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5006274-48.2022.8.13.0433
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002300855990012026505246
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Fornecimento de Energia Elétrica < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  50062744820228130433 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  23/01/2023 Data Distribuição:  15/03/2024

Apelante(s):  CEMIG DISTRIBUICAO S A
Apelado(a)(s):  MANOEL JOSE DE OLIVEIRA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/07/2026     /003
  Sem manifestação da parte    02/06/2026     de 1ª FAZ/EMPRESARIAL em 01/06/2026 23:59
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/05/2026     /003.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 02:38:44 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.008559-9/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1935909-24.2023.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002300855990022024368782
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Fornecimento de Energia Elétrica < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000230085599001 Tipo Documento Origem:  Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:  10/08/2023 Data Distribuição:  21/08/2023

Suscitante:  DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/07/2026     1.0000.23.008559-9/004.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    20/03/2026     1.0000.23.008559-9/003
  Recebidos os autos    20/03/2026 18:18    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 02:38:44 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.008559-9/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1935909-24.2023.8.13.0000
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO Principal

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Fornecimento de Energia Elétrica < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000230085599002 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  28/01/2026 Data Distribuição:  02/07/2026

Recorrente(s):  ALEXANDRE REZENDE PEREIRA e outros
Recorrido(a)(s):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/07/2026     1.0000.23.008559-9/004.
  Juntada de petição eletrônica    09/07/2026 10:04    Protocolo Eletrônico: 1935909-24.2023.8.13.0000/004.002 Documento: Agravo em Recurso Extraordinário
  Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência    30/06/2026    

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 02:38:44 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.008559-9/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1935909-24.2023.8.13.0000
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Fornecimento de Energia Elétrica < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000230085599003 Tipo Documento Origem:  Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:  09/07/2026 Data Distribuição:  13/07/2026

Agravante(s):  ALEXANDRE REZENDE PEREIRA e outros
Agravado(a)(s):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    21/09/2026     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
  Sem manifestação da parte    04/09/2026     de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2026 23:59
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    07/08/2026     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

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Consulta realizada em 10/10/2026 às 02:38:44 - (.25)