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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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| Classe:
RExt com Agravo
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Fornecimento de Energia Elétrica < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
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| Data Cadastramento:
09/07/2026
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
2º carot
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Montes claros
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10000230085599003
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Tipo Documento Origem:
Agravo em rec. extraordinário
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/09/2026
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Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: |
| Sem manifestação da parte |
04/09/2026
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2026 23:59 |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício |
07/08/2026
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Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: |
| Agravante(s): |
ALEXANDRE REZENDE PEREIRA e outros |
| Agravado(a)(s): |
PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| Interessado(a)s: |
DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG e outros |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:09:13