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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
20/03/2026
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1.0000.23.008559-9/003 |
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Recebidos os autos |
20/03/2026 18:18
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
19/03/2026 12:28
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2º CAROT |
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Juntada de petição eletrônica |
28/01/2026 16:03
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Protocolo Eletrônico: 1935909-24.2023.8.13.0000/003.002 Documentos: Recurso Extraordinário, Demais Documentos à Instrução, Comprovante de Pagamento de Preparo |
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Juntada de petição eletrônica |
17/12/2025 11:53
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Protocolo Eletrônico: 1935909-24.2023.8.13.0000/002.052 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
11/12/2025
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: E-mail enviado ao Presidente da 19ª Câmara Cível, Desembargador Perpétuo Braga |
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Expedição de |
11/12/2025
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: E-mail encaminhado para COPREC, NUGEP e 1ª GAVIP |
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Comunicação enviada ao DJEN |
11/12/2025
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MANOEL JOSE DE OLIVEIRA Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
11/12/2025
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CEMIG DISTRIBUICAO S.A Publicação de acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
15/12/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
11/12/2025
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"JULGARAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS para fixar a tese: A irregularidade do parcelamento do solo inviabiliza o fornecimento do serviço pela concessionária de energia elétrica ." |
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Resultado do julgamento: |
19/11/2025
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese : "A irregularidade do parcelamento do solo inviabiliza o fornecimento do serviço pela concessionária de energia elétrica ."
Proferiu sustentação oral o Dr. LEONARDO MARTINS WYKROTA pela interessada CEMIG DISTRIBUIÇÃO DISTRIBUIÇÃO S/A. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
19/11/2025 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental (artigo 104 RITJMG). |
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Julgamento previsto para: |
19/11/2025 13:30
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Autos devolvidos |
30/10/2025 14:15
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Retirado de pauta |
15/10/2025 13:30
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Na Sessão |
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Juntada de petição eletrônica |
14/10/2025 14:29
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Protocolo Eletrônico: 1935909-24.2023.8.13.0000/002.049 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/10/2025 13:35
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/10/2025 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental (art. 104 RITJMG). |
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Julgamento previsto para: |
15/10/2025 13:30
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Sem manifestação da parte |
10/09/2025
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/09/2025 23:59 |
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Comunicação enviada ao DJEN |
24/07/2025
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CEMIG DISTRIBUICAO S.A Comunicação do despacho de ordem nº 69: (...)"Prorrogo o efeito suspensivo anteriormente deferido por 60 (sessenta) dias. Incluam-se os autos na próxima Sessão de Julgamento." |
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Comunicação enviada ao DJEN |
24/07/2025
|
MANOEL JOSE DE OLIVEIRA Comunicação do despacho de ordem nº 69: (...)"Prorrogo o efeito suspensivo anteriormente deferido por 60 (sessenta) dias. Incluam-se os autos na próxima Sessão de Julgamento." |
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Expedição de |
24/07/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem nº 69: "Prorrogo o efeito suspensivo anteriormente deferido por 60 (sessenta) dias. Incluam-se os autos na próxima Sessão de Julgamento.". AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
24/07/2025
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: E-mail ao Gabinete da 1ª Vice-Presidência do TJMG, ao NUGEPNAC e COPREC, com cópia da decisão de ordem eletrônica n. 59, que posterga o prazo de suspensão dos processos anteriormente determinada, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias. |
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Despacho proferido |
24/07/2025 16:39
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prorrogado efeito suspensivo Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/07/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
24/07/2025 14:30
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: "[...] Prorrogo o efeito suspensivo anteriormente deferido por 60 (sessenta) dias. Incluam-se os autos na próxima Sessão de Julgamento [...]". |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
11/07/2025 12:58
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Petição colocada à apreciação do Des. Júlio Cezar Guttierrez. Protocolo 19359092420238130000002046. |
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Juntada de petição eletrônica |
10/07/2025 15:29
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Protocolo Eletrônico: 1935909-24.2023.8.13.0000/002.046 Documento: Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
24/06/2025
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: autos conclusos em 15/04/2025 |
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Sem manifestação da parte |
07/05/2025
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2025 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
15/04/2025 15:31
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Protocolo Eletrônico: 1935909-24.2023.8.13.0000/002.044 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/04/2025 13:12
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Juntada de petição eletrônica |
14/04/2025 16:09
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Protocolo Eletrônico: 1935909-24.2023.8.13.0000/002.043 Documento: Petição |
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Sem manifestação da parte |
09/04/2025
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2025 23:59 |
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Expedição de |
03/04/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem nº 65: (...)"Intime-se ainda o Estado de Minas Gerais para informar se possui interesse em ingressar no feito como parte interessada.". AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/04/2025
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CEMIG DISTRIBUICAO S.A Comunicação do despacho de ordem nº 65: (...)"intime-se a CEMIG, nos termos do artigo 983, §1º do CPC, para informar no que consiste a oitiva das ¿testemunhas técnicas¿, conforme requerido."(...) |
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Despacho proferido |
03/04/2025 12:30
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intimação da CEMIG e do Estado de Minas Gerais Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/04/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
03/04/2025 10:45
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: "1. Conforme manifestação de ordem 31, intime-se a CEMIG, nos termos do artigo 983, §1º do CPC, para informar no que consiste a oitiva das ¿testemunhas técnicas¿, conforme requerido. 2. Intime-se ainda o Estado de Minas Gerais para informar se possui interesse em ingressar no feito como parte interessada." |
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Autos conclusos para: |
02/04/2025 14:47
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Julgamento do Mérito Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Juntada de documento |
02/04/2025
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: Comprovante de leitura do e-mail encaminhado ao gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Suscitante. |
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Juntada de petição eletrônica |
02/04/2025 09:59
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Protocolo Eletrônico: 1935909-24.2023.8.13.0000/002.040 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
28/03/2025
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: E-mail ao gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Suscitante, com cópia da decisão de ordem eletrônica n. 59. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
27/03/2025
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CEMIG DISTRIBUICAO S.A Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n. 59 |
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Comunicação enviada ao DJEN |
27/03/2025
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MANOEL JOSE DE OLIVEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n. 59 |
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Expedição de |
27/03/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n. 59. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
27/03/2025
|
: E-mail ao Gabinete da 1ª Vice-Presidência do TJMG, ao NUGEPNAC e COPREC, com cópia da decisão de ordem eletrônica n. 59, que posterga o prazo de suspensão dos processos anteriormente determinada, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias. |
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Expedição de |
27/03/2025
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n. 59. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
31/03/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
27/03/2025 12:15
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: "[...] POSTERGO O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS anteriormente determinada, pelo prazo máximo de 60 (sessenta dias) [...]". |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/12/2024 13:48
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Juntada de petição eletrônica |
04/12/2024 11:39
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Protocolo Eletrônico: 1935909-24.2023.8.13.0000/002.037 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
26/11/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Sem manifestação da parte |
06/11/2024
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de MANOEL JOSE DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
31/10/2024
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/10/2024 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
11/10/2024 17:50
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Protocolo Eletrônico: 1935909-24.2023.8.13.0000/002.032 |
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Expedição de |
02/10/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 56. CEMIG DISTRIBUICAO S.A, MANOEL JOSE DE OLIVEIRA, AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
02/10/2024 12:00
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Intimar as partes. Após, vista à PGJ. Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/10/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/10/2024 11:21
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: " Vista às partes e, em seguida, à Procuradoria de Justiça, acerca do pedido formulado na petição anexada à ordem 48 e seguintes. " |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
30/09/2024
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: Autos conclusos à relatoria em 22/07/2024. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
20/08/2024 13:07
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Petição colocada à apreciação do Des. Júlio Cezar Guttierrez. Protocolo 19359092420238130000002029. |
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Juntada de petição eletrônica |
19/08/2024 15:34
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Protocolo Eletrônico: 1935909-24.2023.8.13.0000/002.029 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/07/2024 13:22
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Juntada de petição eletrônica |
22/07/2024 12:19
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Protocolo Eletrônico: 1935909-24.2023.8.13.0000/002.028 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
03/07/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
03/07/2024 11:16
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à PGJ, após conclusos Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/07/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
03/07/2024 11:14
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: "Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça sobre manifestação de ordem 45 e para parecer final. Após, venham estes autos conclusos, juntamente com a Apelação que lhe é conexa 1.0000.23.008559-9/001, ambos para julgamento." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/06/2024 11:14
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Juntada de petição eletrônica |
21/06/2024 17:59
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Protocolo Eletrônico: 1935909-24.2023.8.13.0000/002.026 |
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Expedição de |
05/06/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem nº 44: "Vista dos autos a CEMIG, interessada no presente feito, acerca das manifestações de ordem 42/43.". CEMIG DISTRIBUICAO S.A |
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Decisão interlocutória: |
05/06/2024 09:21
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: "(...) Vista dos autos a CEMIG, interessada no presente feito, acerca das manifestações de ordem 42/43. (...)" Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/06/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
04/06/2024 14:21
|
: "(...) Vista dos autos a CEMIG, interessada no presente feito, acerca das manifestações de ordem 42/43. (...)"
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/06/2024 17:16
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Juntada de petição eletrônica |
03/06/2024 14:43
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Protocolo Eletrônico: 1935909-24.2023.8.13.0000/002.024 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
24/04/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
24/04/2024
|
Certificado nos autos que as diligências determinadas no acórdão de ordem eletrônica nº 23 foram devidamente cumpridas, conforme documentos de ordem nº 24 a 38. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/04/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
23/04/2024 17:53
|
: "(...) Ao Cartório, para certificar se foram cumpridas as diligência determinadas (acórdão de ordem 23), nos termos do artigo 983 do CPC (...)". |
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Autos conclusos para: |
22/04/2024 13:00
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Julgamento do Mérito Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Juntada de petição eletrônica |
04/04/2024 18:30
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Protocolo Eletrônico: 1935909-24.2023.8.13.0000/002.021 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
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Sem manifestação da parte |
27/03/2024
|
de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/03/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
27/03/2024
|
de MANOEL JOSE DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
27/03/2024
|
de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 26/03/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
19/03/2024
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/03/2024 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
04/03/2024 11:07
|
Protocolo Eletrônico: 1935909-24.2023.8.13.0000/002.011 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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|
Juntada de documento |
01/03/2024
|
Comprovante Notificação - DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - do acórdão, através do ofício nº 128/2024, via comex, com recibo ao suscitante |
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|
Publicação |
06/03/2024
|
Intimação: Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.23.008559-9/002, que adiante segue: " fixar como objeto da tese jurídica a ser padronizada: imprescindibilidade ou não da regularização do parcelamento do solo para o fornecimento do serviço pela concessionária de energia elétrica.¿ |
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|
Publicação |
05/03/2024
|
Intimação: Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.23.008559-9/002, que adiante segue: " fixar como objeto da tese jurídica a ser padronizada: imprescindibilidade ou não da regularização do parcelamento do solo para o fornecimento do serviço pela concessionária de energia elétrica.¿ |
|
|
Publicação |
04/03/2024
|
Intimação: Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.23.008559-9/002, que adiante segue: " fixar como objeto da tese jurídica a ser padronizada: imprescindibilidade ou não da regularização do parcelamento do solo para o fornecimento do serviço pela concessionária de energia elétrica.¿ |
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Juntada de documento |
29/02/2024
|
: Recibo COMEX referente ao ofício nº 128/2024. |
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Expedição de |
29/02/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para, querendo, manifestarem-se no feito, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 368-G do RITJMG).. CEMIG DISTRIBUICAO S.A, MANOEL JOSE DE OLIVEIRA, AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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|
Expedição de |
29/02/2024
|
: Notificação com Documento Ofício por motivo de Comunicação do acórdão, através do ofício nº 128/2024, via comex, com recibo ao suscitante. DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG |
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|
Expedição de |
29/02/2024
|
: e-mail requisitando paradigma 1.0000.23.008559-9/001 à 19ª CACIV |
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|
Expedição de |
27/02/2024
|
: comunicação de acórdão, via e-mail ao NUGEPNAC, 1º GAVIP e COPREC. |
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|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
28/02/2024
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
26/02/2024
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"ADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS." |
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Resultado do julgamento: |
21/02/2024
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
21/02/2024 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
21/02/2024 13:30
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Autos devolvidos |
15/01/2024 18:30
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/10/2023 15:08
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Juntada de petição eletrônica |
09/10/2023 13:57
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Protocolo Eletrônico: 1935909-24.2023.8.13.0000/002.008 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
04/10/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer em cumprimento ao despacho de ordem n. 18. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decisão interlocutória: |
04/10/2023 07:57
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: à PGJ Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Autos devolvidos |
04/10/2023 07:55
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: " Vista à Procuradoria-Geral de Justiça acerca dos documentos juntados à ordem 16/17." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
28/09/2023 10:00
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Juntada de documento |
13/09/2023
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: E-mail informações e apuração SEPAD |
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Juntada de documento |
30/08/2023
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: E-mail solicitando informações à SEPAD |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
01/09/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
29/08/2023 16:00
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: "[...] determino seja oficiada a Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judicial (SEPAD) para que, com urgência, providencie pesquisa [...]". |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/08/2023 12:00
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Juntada de petição eletrônica |
29/08/2023 07:32
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Protocolo Eletrônico: 1935909-24.2023.8.13.0000/002.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
22/08/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/08/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
21/08/2023 15:26
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: " (...) remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para se manifestar quanto à admissibilidade do presente incidente (...) ". |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
21/08/2023 11:47
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
21/08/2023 11:46
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Remetidos os autos |
18/08/2023 14:23
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COMED |
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Recebidos os autos |
18/08/2023 14:20
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Autos remetidos para: |
16/08/2023 15:10
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NUGEP |
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Autos recebidos |
16/08/2023 15:10
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Remetidos os autos |
11/08/2023 17:23
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COMED |
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Juntada de petição eletrônica |
10/08/2023 18:11
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Protocolo Eletrônico: 1935909-24.2023.8.13.0000/002.003 Documento: Informações |
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Petição recursal recebida no Cartório |
10/08/2023 17:49
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 1935909-24.2023.8.13.0000/002.002 |
