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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.23.008559-9/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1935909-24.2023.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  IRDR - Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Fornecimento de Energia Elétrica < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 10/08/2023 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Júlio Cezar Guttierrez  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Montes claros Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000230085599001 Tipo Documento Origem: Inc.resol.demandas repetitivas
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/07/2026    1.0000.23.008559-9/004.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    20/03/2026    1.0000.23.008559-9/003
Recebidos os autos    20/03/2026    2º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Suscitante:  DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 02:37:42