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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.23.008559-9/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5006274-48.2022.8.13.0433 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Fornecimento de Energia Elétrica < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 23/01/2023 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): Dr(a). Rozana silqueira paixão Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Júlio Cezar Guttierrez  
Relator Anterior: Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga  
Distribuição: Tipo Distribuição: Mudança de órgão julgador
Distribuição Anterior: ; 23/01/2023 Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 1ª faz/empresarial
Comarca Origem: Montes claros Processo Siscom: -
Documento Origem: 50062744820228130433 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/07/2026    /003
Sem manifestação da parte    02/06/2026    de 1ª FAZ/EMPRESARIAL em 01/06/2026 23:59
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/05/2026    /003.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  CEMIG DISTRIBUICAO S A
Apelado(a)(s):  MANOEL JOSE DE OLIVEIRA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:09:23