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| NÚMERO TJMG 1.0000.23.008559-9/004 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 1935909-24.2023.8.13.0000 |
| 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás | ATIVO |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 21/09/2026 | Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: | |
| Sem manifestação da parte | 04/09/2026 | de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2026 23:59 | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 07/08/2026 | Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: | |
| Recebidos os autos | 07/08/2026 15:20 | 2º CAROT | |
| Remetidos os autos | 07/08/2026 14:47 | 2º CAROT | |
| Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos | 07/08/2026 | ao Supremo Tribunal Federal, por meio eletrônico | |
| Recebidos no setor CORAP | 07/08/2026 14:03 | CORAP | |
| Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores | 07/08/2026 12:50 | CORAP | |
| Recebidos após conclusão à Vice-Presidência | 07/08/2026 12:49 | , em juízo de retratação, mantida a decisão agravada. | |
| Decorrido o prazo | 07/08/2026 12:46 | interessada (s) MANOEL JOSE DE OLIVEIRA | |
| Juntada de petição eletrônica | 04/08/2026 16:56 | Protocolo Eletrônico: 1935909-24.2023.8.13.0000/004.006 Documento: Petição | |
| Juntada de petição eletrônica | 04/08/2026 12:10 | Protocolo Eletrônico: 1935909-24.2023.8.13.0000/004.005 Documento: Petição | |
| Juntada de petição eletrônica | 04/08/2026 12:09 | Protocolo Eletrônico: 1935909-24.2023.8.13.0000/004.004 Documento: Petição | |
| Expedição de | 13/07/2026 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contraminuta. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 13/07/2026 | CEMIG DISTRIBUICAO S.A Remessa para contraminuta | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 13/07/2026 | MANOEL JOSE DE OLIVEIRA Remessa para contraminuta | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 13/07/2026 | : Certificado que deixamos de abrir a vista à parte agravada para contraminuta ao Recurso Extraordinário com Agravo, uma vez que foi indicada a PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 09/07/2026 10:04 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1935909-24.2023.8.13.0000/004.002 |