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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
13/07/2026
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/003 |
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Sem manifestação da parte |
02/06/2026
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de 1ª FAZ/EMPRESARIAL em 01/06/2026 23:59 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
25/05/2026
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/003. |
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Expedição de |
25/05/2026
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: Notificação via sistema por motivo de Remessa da presente apelação ao juízo de origem, para conhecimento e providências cabíveis, em razão do trânsito em julgado. 1ª FAZ/EMPRESARIAL |
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Transitado em Julgado |
19/05/2026 23:59
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o acórdão de ordem eletrônica n.º 90. |
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Juntada de petição eletrônica |
08/04/2026 13:42
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Protocolo Eletrônico: 5006274-48.2022.8.13.0433/001.040 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Sem manifestação da parte |
08/04/2026
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de 1ª FAZ/EMPRESARIAL em 07/04/2026 23:59 |
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Expedição de |
23/03/2026
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: Notificação via sistema por motivo de Comunicação Ante tais considerações, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido inicial. Inverto os ônus da sucumbência, suspensa a exigibilidade das verbas em razão da justiça gratuita deferida à parte autora.. 1ª FAZ/EMPRESARIAL |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/03/2026
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CEMIG DISTRIBUICAO S A Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/03/2026
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MANOEL JOSE DE OLIVEIRA Publicação de acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
25/03/2026
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
23/03/2026
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"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Resultado do julgamento: |
18/03/2026
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Provido(s) |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
18/03/2026 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental (artigo 104 RITJMG). |
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Julgamento previsto para: |
18/03/2026 13:30
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Despacho proferido |
05/02/2026 17:52
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Determinada diligência :"Determino a reinclusão do presente feito em sessão de julgamento prevista para 18/03/2026." Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/02/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Retirado de pauta |
21/01/2026 13:30
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Na Sessão ,em razão da ausência justificada do Desembargador Relator. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
21/01/2026 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental (artigo 104 RITJMG). |
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Julgamento previsto para: |
21/01/2026 13:30
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/12/2025
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Certificado nos autos que foi cancelado o julgamento previsto para 17/12/2025, em razão do afastamento justificado do Desembargador Relator. |
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Cancelado o julgamento previsto para: |
17/12/2025 13:30
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Julgamento previsto para: |
17/12/2025 13:30
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Autos devolvidos |
19/11/2025 13:22
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Retirado de pauta |
15/10/2025 13:30
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Na Sessão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/10/2025 13:35
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/10/2025 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental (artigo 104 RITJMG). |
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Julgamento previsto para: |
15/10/2025 13:30
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Autos devolvidos |
03/10/2025 18:29
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: "Incluam-se os autos na Sessão de 15/10, para julgamento conjunto com o IRDR 1.0000.23.008559-9/002, ao qual está vinculado." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/10/2025 15:19
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
17/01/2025
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/002 |
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Comunicação eletrônica enviada: |
17/01/2025
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às partes |
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Despacho proferido |
17/01/2025 13:03
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Aguarde-se decisão a ser proferida no IRDR de sequencial 002 Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/12/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
05/12/2024 13:11
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Aguarde-se decisão a ser proferida no IRDR de sequencial 002 Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Autos devolvidos |
05/12/2024 11:32
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: "(...) Aguarde-se decisão a ser proferida no IRDR de sequencial 002 e tese firmada. (...)" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/12/2024 13:50
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/11/2024
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: Aguarda manifestação das partes e da PGJ nos autos do IRDR n.º 1.0000.23.008559-9/002. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
04/10/2024
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: Aguarda manifestação das partes e da PGJ nos autos do IRDR n.º 1.0000.23.008559-9/002. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/10/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
04/10/2024 09:12
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: " Aguarde-se manifestação no IRDR nº 1.0000.23.008559-9/001 vinculado." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/07/2024 13:22
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/06/2024
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: autos aguardando diligências determinadas no IRDR 1.0000.23.008559-9/002 |
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Comunicação eletrônica enviada: |
26/06/2024
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às partes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/06/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
11/06/2024 17:21
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: "(...) Aguarde-se as diligências determinadas no IRDR nº 1.0000.23.008559-9/002, para conclusão simultânea e julgamento (...)". |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/06/2024 13:20
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Juntada de petição eletrônica |
11/06/2024 11:18
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Protocolo Eletrônico: 5006274-48.2022.8.13.0433/001.030 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
24/04/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decisão interlocutória: |
24/04/2024 15:48
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: (...) Vista à Procuradoria Geral de Justiça, devendo ser observado o despacho proferido no IRDR 1.0000.23.008559-9002 (...)" Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/04/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
23/04/2024 17:51
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: "(...) Vista à Procuradoria Geral de Justiça, devendo ser observado o despacho proferido no IRDR 1.0000.23.008559-9002 (...)" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/04/2024 13:00
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/03/2024
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Sobrestado o processamento do presente recurso de apelação, até cumprimento final das diligências determinadas nos autos do IRDR em apenso (1.0000.23.008559-9/002), com o qual deverá se julgado concomitantemente. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
19/03/2024
|
às partes |
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Despacho proferido |
19/03/2024 09:28
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(...)"para sobrestamento do presente recurso de apelação, até cumprimento final das diligências determinadas nos autos do IRDR em apenso (1.0000.23.008559-9/002), com o qual deverá se julgado concomitantemente." Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
21/03/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
18/03/2024 14:43
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: "[...] Ao Cartório, para sobrestamento do presente recurso de apelação, até cumprimento final das diligências determinadas nos autos do IRDR em apenso (1.0000.23.008559-9/002), com o qual deverá se julgado concomitantemente [...]". |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
15/03/2024 15:52
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
15/03/2024 15:29
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COMED |
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Remetidos os autos |
12/03/2024 12:00
|
COMED |
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Recebidos os autos |
12/03/2024 11:38
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Remetidos os autos |
12/03/2024 10:30
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2º CAFES - 355 |
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Comunicação eletrônica enviada: |
12/03/2024
|
às partes |
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Decisão interlocutória: |
06/03/2024 11:36
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despacho determinando redistribuição Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/03/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
06/03/2024 11:15
|
: com despacho |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/03/2024 16:29
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Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga |
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Juntada de documento |
29/02/2024
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: Acórdão e cópia do E-mail. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
29/02/2024
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: Certifico que o IRDR n° 1.0000.23.008559-9/002 foi admitido nos termos do E-mail cuja cópia segue anexa. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/08/2023
|
sobrestamento até admissibilidade do IRDR 1.0000.23.008559-9/002 |
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Recebidos os autos |
11/08/2023 17:07
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Juntada de petição eletrônica |
10/08/2023 18:11
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Protocolo Eletrônico: 5006274-48.2022.8.13.0433/001.023 Documento: Informações |
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Remetidos os autos |
10/08/2023 17:59
|
19ª CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos |
10/08/2023 17:30
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Juntada de petição eletrônica |
10/08/2023 17:49
|
Protocolo Eletrônico: 1935909-24.2023.8.13.0000/002.002 Documentos: Diversos, Documentos, Petição Inicial |
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Remetidos os autos |
10/08/2023 17:22
|
CINPROT |
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Recebidos os autos |
10/08/2023 12:19
|
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Remetidos os autos |
10/08/2023 12:10
|
19ª CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos |
10/08/2023 11:55
|
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Remetidos os autos |
10/08/2023 11:27
|
CINPROT |
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Recebidos os autos |
10/08/2023 11:27
|
CINPROT |
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Remetidos os autos |
04/04/2023 18:03
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CPROT - URG |
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Comunicação eletrônica enviada: |
04/04/2023
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às partes para ciência da decisão de ordem nº 59. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
04/04/2023
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Certificado nos autos que, em cumprimento ao despacho de ordem nº 59, anexei ao presente o ofício nº 16339/2023 SEJUD/SEPAD/NUGEPNAC e a respectiva pesquisa (processo SEI 0309510-24.2023.8.13.0000). |
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Decisão interlocutória: |
04/04/2023 12:33
|
: suscitou incidente de resolução de demandas repetitivas. Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/04/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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|
Autos devolvidos |
04/04/2023 11:08
|
: com despacho/decisão. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/03/2023 10:54
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Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga |
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Sem manifestação da parte |
21/03/2023
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de MANOEL JOSE DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59 |
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Comunicação eletrônica enviada: |
16/02/2023
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à parte Apelante para ciência da decisão de ordem nº58. |
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Expedição de |
16/02/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação à parte Apelada para manifestar-se acerca da decisão de ordem nº58. MANOEL JOSE DE OLIVEIRA |
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Comunicação eletrônica enviada: |
16/02/2023
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1ª FAZ/EMPRESARIAL Motivo: Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem nº58 em Deferiu o efeito suspensivo |
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Decisão interlocutória: |
16/02/2023 16:15
|
: Deferiu o efeito suspensivo. Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/02/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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|
Autos devolvidos |
16/02/2023 16:05
|
: com despacho/decisão. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/02/2023 07:33
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Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga |
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Juntada de petição eletrônica |
08/02/2023 18:50
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Protocolo Eletrônico: 5006274-48.2022.8.13.0433/001.016 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
25/01/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decisão interlocutória: |
25/01/2023 13:02
|
: determinou a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça. Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/01/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
25/01/2023 09:24
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: com despacho/decisão 19ª CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
23/01/2023 14:56
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Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga 19ª CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
23/01/2023 11:56
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
23/01/2023 09:03
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5006274-48.2022.8.13.0433/001.013 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
23/01/2023 09:03
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5006274-48.2022.8.13.0433/001.013 |
