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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 5
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0130606-23.2012.8.13.0693
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 106931201306060012019147102
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  693.12.13060
Assunto:  Corrupção ativa < Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral < DIREITO PENAL
Câmara:  5ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  069312013060-6 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  13/06/2018 Data Distribuição:  14/06/2018

Apelante(s):  ANDRÉ LUÍS BEZERRA e outros
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    25/06/2020 14:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/08/2019     1.0693.12.013060-6/005
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/08/2019     1.0693.12.013060-6/004

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/04/2024 às 21:04:18
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0130606-23.2012.8.13.0693
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 106931201306060022019352896
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cr Processo Siscom:  ..
Assunto:  Corrupção ativa < Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral < DIREITO PENAL
Câmara:  5ª CÂMARA CRIMINAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  01/03/2019 Data Distribuição:  01/03/2019

Embargante(s):  ANDRÉ LUÍS BEZERRA e outros
Embargado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/08/2019     1.0693.12.013060-6/005
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/08/2019     1.0693.12.013060-6/004
  Recebidos os autos    25/07/2019 18:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/04/2024 às 21:04:18
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0130606-23.2012.8.13.0693
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 106931201306060032019725087
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cr Processo Siscom:  ..
Assunto:  Corrupção ativa < Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral < DIREITO PENAL
Câmara:  5ª CÂMARA CRIMINAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  23/05/2019 Data Distribuição:  23/05/2019

Embargante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  NELSON HONÓRIO DO NASCIMENTO e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/08/2019     1.0693.12.013060-6/005
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/08/2019     1.0693.12.013060-6/004
  Recebidos os autos    25/07/2019 18:00    1º CAROT

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Consulta realizada em 24/04/2024 às 21:04:18
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0130606-23.2012.8.13.0693
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Corrupção ativa < Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral < DIREITO PENAL
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  13/08/2019 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  NELSON HONÓRIO DO NASCIMENTO e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    25/06/2020    
  Recebidos os autos    25/06/2020 14:00    1º CAROT
  Remetidos os autos    09/01/2020 14:00    1º CAROT

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Consulta realizada em 24/04/2024 às 21:04:18
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0130606-23.2012.8.13.0693
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Corrupção ativa < Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral < DIREITO PENAL
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  13/08/2019 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  ANDRÉ LUÍS BEZERRA e outros
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    25/06/2020    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    04/12/2019     004
  Transitado em Julgado    04/12/2019 12:00    para as partes

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