Versão de 07/05/2026 09:31

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0130606-23.2012.8.13.0693
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Especial Quantidade Apenso: -
Assunto:  Corrupção ativa < Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 13/08/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 12/03/2026
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Rogério Medeiros  
Relator Anterior: Des(a). Ana Paula Caixeta  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 04/07/2022 Protocolo: 2019267516
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Três corações Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    12/03/2026    Encaminhado malote digital comunicando resultado do julgamento ao juízo de origem.
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    12/03/2026    Não conheceram do recurso
Ver movimentações no processo principal    25/06/2020   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  M.P.E.M.G.
Recorrido(a)(s):  N.H.N. e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 06/07/2026 às 23:21:48