Versão de 12/08/2025 08:42

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0130606-23.2012.8.13.0693
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 ATIVO

Câmara:  5ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cr Quantidade Apenso: -
Assunto:  Corrupção ativa < Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 01/03/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 5º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Júlio César Lorens  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: 201966723
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Três corações Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/08/2019    1.0693.12.013060-6/005
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/08/2019    1.0693.12.013060-6/004
Recebidos os autos    25/07/2019    1º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  ANDRÉ LUÍS BEZERRA e outros
Embargado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 08/11/2025 às 18:41:21