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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
5ª CÂMARA CRIMINAL
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Classe:
Apelação Criminal
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Corrupção ativa < Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral < DIREITO PENAL
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Data Cadastramento:
13/06/2018
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
2
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
5º cacri - uap 1500
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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Juiz(a):
Dr(a). Patrícia narciso alvarenga
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Atuação Juiz(a): Senteça |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Júlio César Lorens |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2018272174
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Classe Origem:
Ação penal-proc ordinário
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Vara Origem:
2ª vara criminal
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Comarca Origem:
Três corações
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Processo Siscom:
693.12.13060
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Documento Origem:
069312013060-6
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Tipo Documento Origem:
Processo
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Última(s) Movimentação(ões): |
Remetidos os autos à Comarca de Origem |
25/06/2020
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Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009. |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
13/08/2019
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1.0693.12.013060-6/005 |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
13/08/2019
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1.0693.12.013060-6/004 |
Apelante(s): |
ANDRÉ LUÍS BEZERRA e outros |
Apelado(a)(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 05/07/2025 às 14:26:25