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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0130606-23.2012.8.13.0693 | ||
| Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | ATIVO | Principal |
| Remetidos os autos à Comarca de Origem | 25/06/2020 14:00 | Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009. | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 13/08/2019 | 1.0693.12.013060-6/005 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 13/08/2019 | 1.0693.12.013060-6/004 | |
| Recebidos os autos | 25/07/2019 18:00 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 26/07/2019 11:40 | 1º CAROT | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 23/05/2019 | 1.0693.12.013060-6/003 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 01/03/2019 | 1.0693.12.013060-6/002 | |
| Juntada de petição | 01/03/2019 11:16 | : Interposição de Embargos Declaratórios pelos embargantes André Luis Bezerra e Nelson Honório do Nascimento. Protocolo:66723/2019 | |
| Recebidos os autos | 26/02/2019 11:00 | ||
| Autos entregues em carga | 22/02/2019 07:01 | : Defensoria Pública para ciência do acórdão | |
| Expedição de | 14/02/2019 | : Ofício - encaminhamento de cópia determinado em acórdão. | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 18/02/2019 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 18/02/2019 | "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO." | |
| Resultado do julgamento: | 12/02/2019 | Provido(s) em parte | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 08/02/2019 | Certificada a intimação pessoal da Defensoria Pública para sessão de julgamento designada para o dia 12.02.19 às 13:30h. | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 12/02/2019 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 03/12/2018 18:00 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 23/11/2018 15:45 | Des.(a) Alexandre Victor de Carvalho | |
| Julgamento previsto para: | 12/02/2019 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 16/10/2018 12:00 | Com relatório determinando revisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 11/07/2018 13:32 | Des.(a) Júlio César Lorens | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 11/07/2018 13:32 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 19/06/2018 07:04 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 18/06/2018 16:25 | : vista PGJ 5º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 14/06/2018 14:00 | Des.(a) Júlio César Lorens 5º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 14/06/2018 08:54 | Des.(a) Júlio César Lorens COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 13/06/2018 16:00 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 13/06/2018 15:00 | CODIPRE | |
| Em estruturação processual, após triagem | 12/06/2018 15:32 | COTRI | |
| Recebidos os autos | 12/06/2018 10:10 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 12/06/2018 09:38 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 12/06/2018 09:38 | CPROT Sede |