Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Consulta realizada em 07/06/2026 às 18:57:02 - (.39)
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.028951-8/003
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0289518-24.2016.8.13.0000
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Classe:
Recurso Especial
Processo Siscom:
..
Assunto:
Exclusão - ICMS < Base de Cálculo < Crédito Tributário < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000160289518002
Tipo Documento Origem:
Recurso Especial
Data Cadastramento:
09/10/2017
Data Distribuição:
08/11/2017
Recorrente(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):
VOTORANTIM CIMENTOS SA
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício
30/11/2017
Certificado nos autos baixa deste sequencial em cumprimento ao despacho proferido pela 1ª vice-presidência.
Diligências Cartorárias ou de Ofício
30/11/2017
Certificado nos autos que as peças de contrarrazões em recurso especial, seu respectivo comprovante, promoção e despacho do sequencial 1.0000.16.028951-8/003, foram trasladadas para o sequencial 1.0000.16.028951-8/002 em cumprimento ao despacho proferido pela 1ª vice-presidência.
Consulta realizada em 07/06/2026 às 18:57:02 - (.39)
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.028951-8/005
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0289518-24.2016.8.13.0000
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Classe:
Agravo Interno Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Exclusão - ICMS < Base de Cálculo < Crédito Tributário < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000160289518002
Tipo Documento Origem:
Agravo Interno Cível
Data Cadastramento:
30/06/2025
Data Distribuição:
01/07/2025
Agravante(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):
VOTORANTIM CIMENTOS SA
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
28/05/2026
/000
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
26/09/2025
/002
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/09/2025
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
