Versão de 02/10/2024 12:21

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.028951-8/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0289518-24.2016.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Mandado de Segurança Quantidade Apenso: -
Assunto:  Exclusão - ICMS < Base de Cálculo < Crédito Tributário < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento: 27/04/2016 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 3º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Jair Varão  
Relator Anterior: Des(a). Elias Camilo  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 27/04/2016 Protocolo: -
Classe Origem: Mandado de segurança Vara Origem: 4ª tribut.desativada
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 61469876620158130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    10/01/2025    /004
Juntada de petição eletrônica    09/01/2025    Protocolo Eletrônico: 0289518-24.2016.8.13.0000/004.002 Documento: Embargos de Declaração
Juntada de petição eletrônica    11/12/2024    Protocolo Eletrônico: 0289518-24.2016.8.13.0000/000.017 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Impetrante(s):  VOTORANTIM CIMENTOS SA
Impetrado(a)(s):  SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Interessado(s):  ESTADO DE MINAS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 23/01/2025 às 02:15:13