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| NÚMERO TJMG 1.0000.16.028951-8/004 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0289518-24.2016.8.13.0000 |
| Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | ATIVO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 11/04/2025 | /002 | |||
| Recebidos os autos | 11/04/2025 07:15 | 4º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 10/04/2025 13:28 | 4º CAROT | |||
| Juntada de petição eletrônica | 26/03/2025 10:33 | Protocolo Eletrônico: 0289518-24.2016.8.13.0000/004.005 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 14/03/2025 | VOTORANTIM CIMENTOS SA Remessa para ciência do acórdão | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 18/03/2025 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 14/03/2025 | "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS" | |||
| Resultado do julgamento: | 13/03/2025 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |||
| Designado para julgamento virtual | 13/03/2025 14:00 | ||||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 17/02/2025 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 13/02/2025 08:50 | Para inclusão em pauta | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 10/01/2025 07:33 | Des.(a) Jair Varão | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 09/01/2025 16:36 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0289518-24.2016.8.13.0000/004.002 | |||