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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
11/04/2025
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
11/04/2025 09:15
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decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) Marcos Lincoln 1º GAVIP-Assessoria |
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Recebidos os autos |
11/04/2025 07:15
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4º CAROT |
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Remetidos os autos |
10/04/2025 13:29
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4º CAROT |
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Ver movimentações no processo principal |
31/10/2024
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Recebidos os autos |
31/10/2024 17:38
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3º CACIV - UPMC |
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Remetidos os autos |
31/10/2024 17:29
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3º CACIV - UPMC |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/10/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
16/10/2024
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Decisão interlocutória: |
16/10/2024 11:36
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Determinada a remessa dos autos ao Relator Des.(a) Marcos Lincoln |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
15/10/2024 13:11
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4º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
14/10/2024 15:30
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4º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
27/09/2024
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
27/09/2024 11:20
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Apreciação após julgamento/desafetação STJ/STF Des.(a) Marcos Lincoln 1º GAVIP-Assessoria |
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Levantamento da suspensão ou sobrestamento |
27/09/2024
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
11/02/2020
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Sobrestamento até decisão do STJ - Tema / Controvérsia / Gr. Repres. nº REsp 1.699.851/TO (TEMA: 986) |
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Juntada de documento |
11/02/2020
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: decisão do STJ |
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Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: |
11/02/2020
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Sobrestamento até análise de matéria sobre repercussão geral no REsp 1.699.851/TO (TEMA: 986) |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
11/10/2018
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Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: |
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Recebidos os autos |
11/10/2018 08:00
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4º CAROT |
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Remetidos os autos |
10/10/2018 19:50
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4º CAROT |
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Comunicação eletrônica enviada: |
10/10/2018
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Às partes: Remessa ao Tribunal Superior, por meio eletrônico. |
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Recebidos os autos |
28/08/2018 10:00
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COSUP |
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Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
27/08/2018 16:00
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COSUP |
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Expedição de |
05/07/2018
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: Ofício nº 3217/2018 ao NUGEP |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/07/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
05/07/2018
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Decisão interlocutória: |
05/07/2018 18:00
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Recurso Especial admitido Des.(a) Afrânio Vilela |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
29/05/2018 08:00
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4º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
22/05/2018 12:00
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4º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
18/05/2018
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
18/05/2018 15:00
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juízo de admissibilidade Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel 1º GAVIP-Assessoria |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
02/04/2018
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Sobrestamento até decisão do STJ - Tema / Controvérsia / Gr. Repres. nº (EREsp nº1.163.020/RS, REsp nº 1.699.851/TO, e REsp nº 1.692.023/MT) |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/01/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
25/01/2018
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Decisão interlocutória: |
25/01/2018 08:00
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Sobrestamento até decisão do STJ - Tema / Controvérsia / Gr. Repres. nº 986 (EREsp nº1.163.020/RS, REsp nº 1.699.851/TO, e REsp nº 1.692.023/MT) Des.(a) Geraldo Augusto |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
25/01/2018 08:00
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4º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
25/01/2018 11:30
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4º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
30/11/2017
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
30/11/2017 14:00
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juízo de admissibilidade Des.(a) Geraldo Augusto 1º GAVIP-Assessoria |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
30/11/2017
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Certificado nos autos que as peças de contrarrazões em recurso especial, seu respectivo comprovante, promoção e despacho do sequencial 1.0000.16.028951-8/003, foram trasladadas para o sequencial 1.0000.16.028951-8/002 em cumprimento ao despacho proferido pela 1ª vice-presidência. |
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Juntada de petição eletrônica |
09/10/2017 21:39
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Protocolo Eletrônico: 0289518-24.2016.8.13.0000/003.002 |
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Expedição de |
06/09/2017
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões recorrido (a)(s). VOTORANTIM CIMENTOS S.A. |
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Recebidos os autos |
06/09/2017 08:00
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4º CAROT |
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Remetidos os autos |
05/09/2017 13:30
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4º CAROT |
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Ver movimentações no processo principal |
28/08/2017
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1.0000.16.028951-8/000 |
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Petição recursal recebida no Cartório |
28/08/2017 09:36
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1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 0289518-24.2016.8.13.0000/002.002 |