Versão de 02/10/2024 12:21

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.

O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp - PJe Recursal - PROJUDI - SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.028951-8/002	NUMERAÇÃO ÚNICA: 0289518-24.2016.8.13.0000 - Processo Eletrônico
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás	ATIVO

Câmara: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe: Recurso Especial	Quantidade Apenso: -
Assunto: Exclusão - ICMS < Base de Cálculo < Crédito Tributário < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento: 28/08/2017	Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: -	Recolhimento Taxa: N
Liminar: N	Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4º carot	Segredo Justiça: Não
Acordão: -	Data Baixa: -

Juiz(a): -	Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: -	Procurador: -
Relator: Des(a). Marcos Lincoln
Relator Anterior: Des(a). Alberto Vilas Boas

Distribuição:	Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 04/07/2022	Protocolo: -

Classe Origem: -	Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte	Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000160289518001	Tipo Documento Origem: Recurso especial

SITUAÇÃO ATUAL

Última(s) Movimentação(ões):

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência	11/04/2025
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:	11/04/2025	decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) Marcos Lincoln 1º GAVIP-Assessoria
Recebidos os autos	11/04/2025	4º CAROT

Todos Andamentos

Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):	ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):	VOTORANTIM CIMENTOS SA

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO

Acórdãos

Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 20/04/2025 às 07:59:49