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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 5
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0256283-87.2014.8.13.0145
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 101451402562830012018672715
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Processo Siscom:  145.14.25628
Assunto:  Fornecimento de Medicamentos < Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  014514025628-3 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  23/05/2016 Data Distribuição:  16/09/2016

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA 2ª V EMP, REG PUB, FAZ PUB E AUT MUN COMARCA JUIZ DE FORA
Apelante(s):  MUNICIPIO JUIZ DE FORA
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outro(a)(s) e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    25/05/2026 10:00    com 02 (dois) volumes (300 fls.) para a 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora.
  Recebidos os autos    20/05/2026 18:22    2º CAFES - 355
  Remetidos os autos    12/05/2026 10:40    2º CAFES - 355

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 15/07/2026 às 19:51:54 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0145.14.025628-3/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0256283-87.2014.8.13.0145
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 101451402562830022018604400
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  IAC - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Fornecimento de Medicamentos < Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  14/09/2016 Data Distribuição:  15/09/2016

Suscitante:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  MUNICIPIO JUIZ DE FORA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    20/05/2026     Apelação Cível 1.0145.14.025628-3/001
  Recebidos os autos    20/05/2026 18:22    2º CAFES - 355
  Transitado em Julgado    16/10/2018 23:59    o acórdão de fls. 212/232v.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 15/07/2026 às 19:51:54 - (.15)
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0256283-87.2014.8.13.0145
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 101451402562830032017305149
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Agravo Interno Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  1ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  26/10/2016 Data Distribuição:  26/10/2016

Agravante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  JUIZ DE DIREITO DA 2ª V EMP, REG PUB, FAZ PUB E AUT MUN COMARCA JUIZ DE FORA
Interessado:  AUREA RODRIGUES DA COSTA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    30/07/2018     1.0145.14.025628-3/004
  Ver movimentações no processo principal    29/06/2017     1.0145.14.025628-3/001.
  Transitado em Julgado    29/06/2017 15:30    de acórdão de fls. 158-180.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 15/07/2026 às 19:51:54 - (.15)
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0256283-87.2014.8.13.0145
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1014514025628300420181231922
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Fornecimento de Medicamentos < Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  30/07/2018 Data Distribuição:  30/07/2018

Embargante(s):  MUNICIPIO JUIZ DE FORA
Embargado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Interessado:  JUIZ DE DIREITO DA 2ª V EMP, REG PUB, FAZ PUB E AUT MUN COMARCA JUIZ DE FORA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    20/05/2026     Apelação Cível 1.0145.14.025628-3/001
  Recebidos os autos    20/05/2026 18:22    2º CAFES - 355
  Remetidos os autos    12/05/2026 10:40    2º CAFES - 355

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 15/07/2026 às 19:51:54 - (.15)
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0256283-87.2014.8.13.0145
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Fornecimento de Medicamentos < Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  28/11/2018 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  MUNICIPIO JUIZ DE FORA
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    20/05/2026     Apelação Cível 1.0145.14.025628-3/001
  Recebidos os autos    20/05/2026 18:22    2º CAFES - 355
  Remetidos os autos    12/05/2026 10:40    2º CAFES - 355

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 15/07/2026 às 19:51:54 - (.15)