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| NÚMERO TJMG 1.0145.14.025628-3/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0256283-87.2014.8.13.0145 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 20/05/2026 | Apelação Cível 1.0145.14.025628-3/001 | |||
| Recebidos os autos | 20/05/2026 18:22 | 2º CAFES - 355 | |||
| Transitado em Julgado | 16/10/2018 23:59 | o acórdão de fls. 212/232v. | |||
| Remetidos os autos | 12/05/2026 10:40 | 2º CAFES - 355 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 29/01/2026 | /005. | |||
| Recebidos os autos | 29/01/2026 10:00 | ||||
| Remetidos os autos | 29/01/2026 09:00 | 2º CAROT | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 12/06/2024 | /005 | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 30/05/2018 | em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , acolheram o incidente. | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 04/10/2016 | em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 28/11/2018 | 1.0145.14.025628-3/005 | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 30/05/2018 | em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 28/11/2018 | 1.0145.14.025628-3/005 | |||
| Recebidos os autos | 28/11/2018 13:00 | ||||
| Remetidos os autos | 28/11/2018 09:00 | 1º CAROT | |||
| Decorrido o prazo | 29/08/2018 23:59 | "in albis" para que a Interessada - Áurea Rodrigues da Costa se manifestasse acerca do ofício de fls. 247, apesar de devidamente intimada, conforme documento de fls. 257 | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 18/10/2018 | Certificado nos autos que torno sem efeito a certidão de fls. 260 por indevida | |||
| Juntada de petição | 17/10/2018 17:00 | : Ministério Público dá ciência do acórdão de fls. 212/232v e informa que não tem interesse e recorrer. Protocolo:499535/2018 | |||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 15/10/2018 17:00 | ||||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 05/10/2018 09:00 | : Para ciência do Acórdão | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 25/09/2018 | 1.0145.14.025628-3/004 | |||
| Expedição de | 20/09/2018 | : Ofício nº 1869/2018, via Malote Digital, ao Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial, Registro Público, Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora, encaminhando cópia do acórdão. | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 06/08/2018 | 1.0145.14.025628-3/004 | |||
| Juntada de documento | 06/08/2018 | : Aviso de recebimento - "AR" referente ao Ofício 1182/2018 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 30/07/2018 | 1.0145.14.025628-3/004 | |||
| Expedição de | 18/07/2018 | : Ofício 1182/2018, com cópia do acórdão, à Áurea Rodrigues da Costa, via correio com "AR" | |||
| Expedição de | 09/07/2018 | : "e-mail" encaminhando cópia do acórdão ao NUGEP e à 1ª Vice-Presidência do TJMG." | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 06/07/2018 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 06/07/2018 | "POR MAIORIA, ACOLHERAM O IAC NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR." | |||
| Autos devolvidos | 04/06/2018 10:00 | : | |||
| Resultado do julgamento: | 30/05/2018 | : ACOLHERAM O IAC | |||
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 30/05/2018 13:30 | ||||
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 19/04/2018 15:00 | : Des.(a) Wilson Benevides | |||
| Deliberação em sessão | 18/04/2018 | Pedido de vista "EM REGIME DE DISCUSSÃO, PEDIU VISTA O EMINENTE DES. WILSON BENEVIDES, APÓS O DES. RENATO DRESCH LEVANTAR QUESTÃO DO ORDEM E JULGAR PREJUDICADO O IAC. A DESª ALBERGARIA REJEITOU A QUESTÃO DE ORDEM E DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO IAC, SENDO SEGUIDA PELOS DESEMBARGADORES AFRÂNIO VILELA, CORRÊA JUNIOR. O RELATOR REJEITOU AMBAS AS TESES E ACOLHEU O IAC. O DES. ALBERTO VILAS BOAS TAMBÉM REJEITOU AS PRELIMINARES. IRÁ AGUARDAR A DESª ÂNGELA DE LOURDES RODRIGUES" | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 18/04/2018 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 18/04/2018 13:30 | ||||
| Cancelada a Sessão de Julgamento | 21/03/2018 | Em virtude da suspensão do expediente forense na 2ª Instância, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 731/2018. | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 21/03/2018 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 21/03/2018 13:30 | ||||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 21/02/2018 13:30 | ||||
| Recebidos os autos | 29/01/2018 16:42 | ||||
| Remetidos os autos | 29/01/2018 16:40 | 2º CAFES - 355 | |||
| Recebidos os autos do Serviço de Reprografia | 24/11/2017 13:25 | ||||
| Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia | 23/11/2017 09:00 | ||||
| Julgamento previsto para: | 21/02/2018 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 20/11/2017 18:00 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 13/11/2017 09:00 | Des.(a) Wander Marotta | |||
| Juntada de petição | 10/11/2017 08:00 | : Manifestação do Município de Juiz de Fora. Protocolo:537058/2017 | |||
| Publicação | 24/07/2017 | : Vista ao Município de Juiz de Fora, em 15 dias. | |||
| Publicação | 24/07/2017 | Despacho/decisão interlocutória "(...) O Município de Juiz de Fora ainda não se pronunciou acerca deste Incidente, pelo que determino a abertura de vista ao ente municipal (...) para que se manifeste, em 15 dias (...)" | |||
| Autos devolvidos | 20/07/2017 12:50 | : | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 17/07/2017 12:00 | Des.(a) Wander Marotta | |||
| Recebidos os autos | 14/07/2017 11:01 | ||||
| Remetidos os autos | 14/07/2017 11:00 | 1º CAFES - 300 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 26/10/2016 | 1.0145.14.025628-3/003 | |||
| Juntada de petição | 25/10/2016 10:02 | : Interposição de Agravo Interno pelo Ministério Público - Protocolo:69366/2016 | |||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 20/10/2016 15:38 | ||||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 07/10/2016 08:00 | : Para ciência de despacho/decisão de f. 139/142 | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 06/10/2016 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Publicação | 06/10/2016 | Dispositivo da decisão monocrática A inadmissibilidade do IAC é absolutamente inafastável, do que decorre a necessidade de determinação do retorno dos autos à 4ª Câmara para julgamento da apelação. | |||
| Dispositivo da Decisão Monocrática | 04/10/2016 14:18 | : A inadmissibilidade do IAC é absolutamente inafastável, do que decorre a necessidade de determinação do retorno dos autos à 4ª Câmara para julgamento da apelação. | |||
| Autos devolvidos | 04/10/2016 14:14 | : A inadmissibilidade do IAC é absolutamente inafastável, do que decorre a necessidade de determinação do retorno dos autos à 4ª Câmara para julgamento da apelação. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 21/09/2016 12:00 | Des.(a) Wander Marotta | |||
| Recebidos os autos | 19/09/2016 17:38 | ||||
| Autos remetidos para: | 16/09/2016 11:20 | 1º CAFES - 300 | |||
| Autos recebidos | 16/09/2016 11:20 | ||||
| Autos remetidos para: | 16/09/2016 11:00 | COMED | |||
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 15/09/2016 17:48 | Des.(a) Wander Marotta CORAP/Desmontagem | |||
| Autos recebidos | 15/09/2016 08:00 | COMED | |||
| Remetidos os autos | 15/09/2016 08:00 | COMED | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 14/09/2016 16:29 | COMED | |||