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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0256283-87.2014.8.13.0145
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Quantidade Apenso: -
Assunto:  Fornecimento de Medicamentos < Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 23/05/2016 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 25/05/2026
Juiz(a): Dr(a). Rodrigo mendes pinto ribeiro Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Wander Marotta  
Relator Anterior: Des(a). Wilson Benevides  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 24/05/2016 Protocolo: 2016305098
Classe Origem: Ação civil pública Vara Origem: 2ª fazenda municipal
Comarca Origem: Juiz de fora Processo Siscom: 145.14.25628
Documento Origem: 014514025628-3 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    25/05/2026    com 02 (dois) volumes (300 fls.) para a 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora.
Recebidos os autos    20/05/2026    2º CAFES - 355
Remetidos os autos    12/05/2026    2º CAFES - 355

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA 2ª V EMP, REG PUB, FAZ PUB E AUT MUN COMARCA JUIZ DE FORA
Apelante(s):  MUNICIPIO JUIZ DE FORA
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outro(a)(s) e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 15/07/2026 às 20:16:42