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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0256283-87.2014.8.13.0145 | |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 20/05/2026 | Apelação Cível 1.0145.14.025628-3/001 | |
| Recebidos os autos | 20/05/2026 18:22 | 2º CAFES - 355 | |
| Remetidos os autos | 12/05/2026 10:40 | 2º CAFES - 355 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 29/01/2026 | /005 | |
| Recebidos os autos | 29/01/2026 10:00 | ||
| Remetidos os autos | 29/01/2026 09:00 | 2º CAROT | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 28/11/2018 | 1.0145.14.025628-3/005 | |
| Recebidos os autos | 28/11/2018 13:00 | ||
| Remetidos os autos | 28/11/2018 09:00 | 1º CAROT | |
| Juntada de petição | 21/11/2018 11:14 | : Contrarrazões ao Recurso Extraordinário, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais Protocolo:552894/2018 | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 19/11/2018 10:30 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 09/11/2018 10:30 | : para CONTRARRAZÕES ao Recurso Extraordinário ( Fls. 272-282), interposto pelo Município de Juiz de Fora, referente ao acórdão de fls. 268/270 exarado nos autos de Embargos de Declaração nº 1.0145.14.025628-3/004 e também para CIÊNCIA do referido acórdão | |
| Juntada de petição | 05/11/2018 16:11 | : Interposição de Recurso Extraordinário pelo embargante, o Município de Juiz de Fora Protocolo:527367/2018 | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 24/10/2018 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 24/10/2018 | "REJEITARAM OS EMBARGOS" | |
| Juntada de petição | 17/10/2018 17:00 | : Ministério Público apresenta resposta aos Embargos de Declaração de final /004 Protocolo:499535/2018 | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 15/10/2018 17:00 | ||
| Resultado do julgamento: | 17/10/2018 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 17/10/2018 13:30 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 05/10/2018 09:00 | : Para ciência de despacho/decisão | |
| Julgamento previsto para: | 17/10/2018 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 28/09/2018 14:44 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 25/09/2018 12:00 | Des.(a) Wander Marotta | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 30/07/2018 14:48 | 2º CAFES-355 |