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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
1ª Seção Cível
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| Classe:
IAC - Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Fornecimento de Medicamentos < Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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| Data Cadastramento:
14/09/2016
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
2
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
2º cafes - 355
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
25/05/2026
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Wander Marotta |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Juiz de fora
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
20/05/2026
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Apelação Cível 1.0145.14.025628-3/001 |
| Recebidos os autos |
20/05/2026
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2º CAFES - 355 |
| Transitado em Julgado |
16/10/2018
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o acórdão de fls. 212/232v. |
| Suscitante: |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| Suscitado(a): |
PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| Interessado: |
MUNICIPIO JUIZ DE FORA e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 15/07/2026 às 19:50:59