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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0145.14.025628-3/002
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0256283-87.2014.8.13.0145
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 04/07/2018
Publicado o dispositivo do acórdão em 06/07/2018 : "POR MAIORIA, ACOLHERAM O IAC NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 16/05/2018
Reincluídos na pauta de 30/05/2018, às 13:30 horas-Sessão anterior -
Data pauta: 04/04/2018
Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/04/2018, às 13:30 horas
Data pauta: 02/03/2018
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/03/2018, às 13:30 horas
Data pauta: 20/07/2017
Publicação em 24/07/2017 : Despacho/decisão interlocutória "(...) O Município de Juiz de Fora ainda não se pronunciou acerca deste Incidente, pelo que determino a abertura de vista ao ente municipal (...) para que se manifeste, em 15 dias (...)"
Publicação em 24/07/2017 : : Vista ao Município de Juiz de Fora, em 15 dias.
Data pauta: 04/10/2016
Publicação em 06/10/2016 : Dispositivo da decisão monocrática A inadmissibilidade do IAC é absolutamente inafastável, do que decorre a necessidade de determinação do retorno dos autos à 4ª Câmara para julgamento da apelação.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 15/09/2016
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. WANDER MAROTTA , em 15/09/2016. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.